A alteração do sobrenome deve ser conversada durante a fase de habilitação para o casamento. Eles devem comunicar a sua decisão ao Cartório de Registro Civil responsável pelo procedimento do matrimônio. A alteração também é possível após o casamento, contudo, é preciso autorização judicial para tanto.
Com a alteração do novo código civil em 2002, houve uma equiparação de direitos entre homens e mulheres, o que inclui, entre outras coisas, a possibilidade do homem, ao se casar, poder acrescentar o sobrenome da mulher ao seu nome, o que antes era restrito somente às mulheres.
Sendo assim, a lei no Brasil não impõe mais a alteração do sobrenome e, você pode decidir conforme sua preferência: conforme o § 1.º do artigo 1.565 do Código Civil, qualquer um dos futuros cônjuges (e não somente a noiva), querendo, poderá acrescer ao seu sobrenome o do outro.
O casamento civil e a união estável são vínculos que garantem alguns direitos e deveres ao casal. A formalização do matrimônio também permite a inclusão do sobrenome do cônjuge. O mais comum é a esposa adotar o nome da família do marido, atualmente, muitos homens usam o sobrenome de sua companheira.
Procedimento legal para inclusão do sobrenome do cônjuge após o casamento. Embora muitas alterações no registro civil hoje em dia possam ser realizadas diretamente no cartório, a inclusão do sobrenome do cônjuge após o casamento exige um autorização judicial.
31 curiosidades que você vai gostar
Basta se dirigir a qualquer cartório eleitoral e solicitar a alteração do nome. Para isso, é preciso apresentar a certidão de casamento original e uma cópia para efetuar a alteração cadastral.
Quanto custa para acrescentar um sobrenome? Em média o valor pode variar entre R$ 2.000,00 à R$ 4.000,00. Nesse total estão três despesas básicas para acrescentar um novo sobrenome: as custas judiciais, as certidões de idoneidade do interessado e os serviços do escritório de advocacia.
A lei sobre a mudança de sobrenome no Casamento Civil
Felizmente, desde a edição da Lei do Divórcio, a decisão de adotar o sobrenome do marido ficou a cargo do casal, devendo ser demonstrada como desejo de ambos os noivos.
Costumeiramente, coloca-se no sobrenome do filho o último sobrenome da mãe e o último sobrenome do pai, ou às vezes só o sobrenome do pai. No entanto, a Lei de Registros Públicos não traz nenhuma obrigatoriedade neste sentido, sendo somente um costume.
Qual cor combina com marsala vestido?
Qual madeira para telha de fibrocimento?
Qual o melhor chá para dor no olho?
Qual a diferença entre concertina simples e dupla?
São tipos de comércio eletrônico ou E-commerce?
Quais são as flores mais baratas?
Qual o tempo de recuperação de uma cirurgia de lipoma?
Qual o valor da escritura do primeiro imóvel?
Como averbar uma sentença trabalhista no INSS?
O que a Polícia Militar não pode fazer?
O que é considerado ferida aberta?
Quantas pessoas os astecas mataram?
O que é juízo de mérito e juízo de admissibilidade dos recurso?
Por que os egípcios utilizavam pintura nos olhos conhecido como delineado gatinho?