Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Página.
Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas. Alínea – É o desdobramento dos incisos. Item – É o desdobramento de alíneas.
Como citar a Constituição Federal de acordo com a ABNT?
Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Brasília: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 1990. BRASIL. Presidência da República.
Exemplos de referência de artigos de lei. Exemplo 1. Exemplo 2. 5- Jurisprudência (decisões judiciais) Elementos essenciais. Exemplo de referência de Jurisprudência. Exemplo 2. 6- Referência de artigos de revistas. Exemplo de Referência de artigos de revistas.
No caso do artigo, essa expressão que pode ser abreviada para “art.” ou “Art.”, ele sempre aparece junto a um número que informa o local da informação na lei. Para citar um artigo de lei também é necessário citar a lei em si, por isso, a formatação padrão para esses tipos de citações segue o mesmo modelo.
Sendo assim, você deve apresentar um recuo no parágrafo. O recuo para citação de lei deve ser de 4cm à partir da margem esquerda. O tamanho da fonte deve ser menor do que o tamanho do texto.
Por que citar lei em trabalhos acadêmicos? Não é porque você estuda direito ou qualquer outra área jurídica que todos os seus trabalhos acadêmicos devem ter citações de lei. Na verdade, isso é bastante opcional. Mas também é verdade que mencionar dados oficiais da lei para embasar argumentos torna o seu trabalho ainda mais sério e objetivo.
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