Siga as instruções abaixo:
O prazo máximo permitido em uma cláusula de fidelidade é de 12 meses, ou seja, um ano. Após esse período, o cliente sempre poderá cancelar a assinatura sem pagar multa. Se nesse tempo você tiver feito alguma mudança de plano ou serviço dentro da mesma empresa, pode constar como um novo contrato.
Para calcular a multa por rescisão antecipada devemos pegar o valor total concedido como benefício e dividir esse valor pelo tempo total da fidelidade (exemplo: 12 meses). Após isso, pegaremos o resultado final e multiplicaremos pelo tempo que restava para encerrar o prazo, que resultará no valor de multa devida.
Exigência de fidelização por prazo superior a 12 meses Assim, ainda que o contrato fixe período de permanência superior a doze meses, o consumidor pessoa física poderá cancelar o serviço sem o pagamento de multa após o cumprimento do prazo máximo de fidelização determinado pela ANATEL, isto é, após doze meses.
Há uma multa de fidelização que penaliza o consumidor que havia se comprometido a ficar por um período mínimo com a empresa, mas decide cancelar o serviço antes do prazo final. Esta penalidade está prevista em contrato.
Apesar disso, como mencionado anteriormente, o consumidor deve ficar atento, pois nem sempre a multa por quebra da fidelidade poderá ser cobrada pela empresa prestadora do serviço.
1º Passo – A multa chegou? Entre em contato com a operadora na opção de cancelamento e conte o problema, solicitando a isenção da multa, ameace fazer uma reclamação na ANATEL caso a multa não seja cancelada. 2º Passo – Provavelmente a operadora não irá retirar a multa.
IV. quando for cobrada a multa, ela deverá ser calculada sobre o tempo restante de contrato, ou seja, proporcional; V. se o consumidor solicitar a suspensão do serviço devido à má qualidade na prestação do serviço, poderá ele cancelar sem a cobrança da multa.
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