Desta forma, se o salário do colaborador for variável (ou envolver a situação do comissionista “puro”), deverá o empregador fazer a média dos últimos 12 meses de trabalho e o resultado dividir por 30 e multiplicar pelo número de dias de atestado.
Os 12 dias abonados pelo atestado incluem o salario fixo + a média mensal das comissões, isto porque as comissões integram os salarios para todos os efeitos legais.
No caso do empregado comissionista puro, que se ausenta do trabalho por ocasião de doença ou mesmo por acidente de trabalho, mediante atestado médico, entende-se que para se calcular a remuneração referente aos dias de atestado, deve-se efetuar a divisão do valor da remuneração devida no mês anterior e multiplicar ...
Falta com atestado médico: a empresa pode descontar o dia não trabalhado? Se o funcionário apresentar o atestado médico verdadeiro, ou seja, que não foi falsificado, ele não deverá sofrer nenhum desconto ou penalidade, recebendo normalmente o seu salário como os outros colaboradores.
Comissionista puro: empregado que recebe remuneração sobre a venda que venha a efetuar, sem que seja estipulado salário fixo, a serem compostas as comissões. ... Comissionista misto: empregado que recebe salário fixo e mais comissões sobre vendas ou produção.
Conforme informa o documento, se ao final de 14 dias a pessoa permanecer assintomática, poderá retornar ao trabalho no 15º dia sem realizar nenhum teste para Covid-19. Contudo, se desenvolver sintomas antes do 14º dia, será reiniciada a contagem a partir do primeiro dia de sintomas do paciente.
O comissionista puro, ou seja, aquele que só recebe através de comissões ganha por produzir, assim no mês em que falta ou atrasa perde de ganhar porque não trabalhou aquele dia ou não trabalhou de forma integral no caso de atrasos, não havendo portanto, como descontar deste empregado os dias de falta, como no caso dos ...
Um cargo comissionado é, de forma geral, aquele que deve ser ocupado de forma transitória por agentes e empregados públicos nomeados por uma autoridade competente. Em outras palavras, os cargos comissionados são aqueles cujo processo de admissão passa diretamente pela livre escolha, nomeação e exoneração.
O atestado médico deve ser elaborado pelo médico, que possui a fé pública para dispensar a pessoa de suas obrigações, pode ser tanto pelo convênio médico ou no sistema único de saúde. No documento, deve conter o CID ( Classificação internacional de doenças), caso o paciente permitir.
Outra dúvida muito comum é sobre o prazo de entrega do documento para a empresa. No entanto, a legislação não informa nenhum tempo em específico, mas, é indicado que o funcionário siga as normas do empregador que na maioria dos casos exige a apresentação do atestado médico em até 48 horas à partir do dia faltoso.
Três meses após a obrigatoriedade da emissão e transmissão eletrónica dos atestados médicos para a carta de condução, mais de 120 mil cidadãos já beneficiaram deste novo serviço. O sistema eletrónico torna mais fácil a auditoria clínica, sendo possível identificar, através da base de dados, situações de risco e acompanhar a emissão dos atestados.
No entanto, a legislação não informa nenhum tempo em específico, mas, é indicado que o funcionário siga as normas do empregador que na maioria dos casos exige a apresentação do atestado médico em até 48 horas à partir do dia faltoso. É razoável que o empregado informe ao seu empregador o que está ocorrendo com sua saúde.
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