Para esclarecer: Os demais herdeiros terão direito a quota-parte de 25% cada um. Sendo assim, quanto ao cálculo de partilha com herdeiros menores de idade, não haverá maiores problemas, pois, a partilha ocorre com base na igualdade e o direito a quota-parte da herança não muda se a pessoa é menor ou não.
Ou seja, se o seu pai vier a falecer antes da atual esposa, e eles permaneceram casados até então, nesta situação, sem testamento, resultará em partilha de bens de seu pai em quatro partes — 25% do todo para cada herdeiro, para os três filhos mais a viúva.
Conforme o artigo 1.847 do Código Civil, a legítima calcula-se sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos à colação.
De acordo com a Justiça Brasileira, o quinhão hereditário nada mais é do que a porção que cada pessoa envolvida no testamento receberá de determinada coisa, ou seja, a parte da herança que cabe a cada um dos herdeiros.
Significado de Quinhão Valor determinado de um todo; quota, cota: ficou com o maior quinhão dos lucros da empresa.
A) Mãe: 50% (copropriedade) + 25% de herança como cônjuge. Filhos 12,5% para cada um. B) Mãe: 50% (meeira) Filhos: 25% para cada um.
Ao herdeiro está vedada a possibilidade de impor condições para a aceitação. Se, após o falecimento, um herdeiro passou a utilizar os bens do falecido como se fossem seus ou a residir na casa dele, entende-se que aceitou a herança. Trata-se da “ aceitação tácita ”.
Prezado Marcílio No direito há os herdeiros necessários que terão direito a sua herança. Se um dos herdeiros está usando o imóvel, nem por isso ele pode adquiri-lo por usucapião. O fato de pagar os impostos e taxas não lhe dá essa prerrogativa, pois apesar de tudo está usufruindo de um imóvel sem pagar aluguel, e sem que os irmão a incomode.
Os herdeiros necessários possuem direito ao recebimento de metade dos bens da herança, chamada de “Legítima dos herdeiros necessários”. Isto significa que esta parte do patrimônio do falecido não poderá integrar o teor do Testamento (declaração de última vontade) deixado por ele.
Se nenhum dos herdeiros quiser esta responsabilidade, é preferível entregar a administração da herança a outra pessoa (mesmo que não seja herdeiro), mas tem de haver unanimidade. Na falta de acordo, a escolha pode ser feita pelos tribunais. Só em condições especiais o herdeiro designado poderá recusar o cargo.
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