Para calcular o valor que vai receber da multa rescisória, o trabalhador demitido deve multiplicar o saldo de sua conta do FGTS por 0,4 (40%). O resultado será o valor da multa a que o cidadão tem direito.
Cálculo do FGTS em atraso
Segundo consta da Lei 8036/1990 o trabalhador só teria direito ao saque do FGTS quando da dispensa imotivada, o que acabava gerando situações indesejáveis e conflituosas.
Quando posso sacar o FGTS? O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador nas seguintes situações: Aposentadoria; Compra da casa própria; Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio
Saques de FGTS de valores iguais ou inferiores a R$ 3.000 (três mil reais) podem ser realizados nas casas lotéricas, Correspondentes da Caixa e nos terminais de autoatendimento utilizando o cartão cidadão. Valores de até R$ 1.500 (mil e quinhentos reais) podem ser sacados nos terminais de autoatendimento da Caixa mesmo sem cartão cidadão.
Assim sendo, o empregador deve identificar o saldo total depositado e depositar o valor de 20% desse saldo a título de multa rescisória. E mais. Nesta forma de rescisão, o empregado pode sacar até 80% (oitenta porcento) do saldo total depositado na conta do FGTS.
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