O montante do crédito a ser apropriado será o obtido pela seguinte fórmula: Valor total do crédito x 1/48 x valor das operações de saídas e prestações tributadas/total das operações de saídas e prestações.
CIAP: Transferência de créditos de Ativos Neste caso, o crédito a ser transferido será calculado observando o valor do imposto destacado na nota fiscal de aquisição do bem dividido por 48 e multiplicado pelo número de parcelas remanescentes no período de apropriação.
Regras para o crédito do Ativo Imobilizado Uma empresa pode pleitear o direito a crédito do valor do ICMS apenas quando os bens que compõem ao ativo imobilizado estejam diretamente relacionados ao seu processo de produção ou comercialização de mercadorias ou até mesmo as prestações de serviços tributadas pelo ICMS.
O CIAP – Controle de Crédito do Ativo Permanente é um documento obrigatório para legalizar o crédito de ICMS decorrente das aquisições de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado que está ligado a sua utilização na produção e/ou comercialização de mercadorias ou prestação de serviços tributadas pelo ICMS.
Sendo assim, o cálculo ocorrerá da seguinte forma: [Base do ICMS (Notas fiscais e Reduções Z) - Valor do IPI ) + Exportações (Valor Contábil - Valor do IPI) da CFOP 5501, 5502, 6501, 6502 e iniciada por 7)] / (Valor Contábil - Valor do IPI).
3) A quantidade de parcelas de CIAP é de no máximo 48 conforme (Lei Complementar nº 102/2000; Artigo 61, § 10 do RICMS/2000-SP), na imagem exemplo abaixo temos a inclusão de parcelas que já foram apropriadas e quantas parcelas devem ser geradas.
Para a compensação do ICMS, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e ...
O sistema de crédito ou de não cumulatividade do ICMS permite que haja compensação do imposto, isto é, garante ao sujeito passivo ou àquele que recebe as mercadorias ou produtos o direito de se creditar do imposto que foi anteriormente cobrado em operações envolvendo a entrada de mercadorias.
CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE O documento fiscal relativo a bem do ativo permanente, além de sua escrituração nos livros próprios, será, também, escriturado no CIAP. A adoção dos modelos do CIAP será feita de acordo com o disposto na legislação de cada unidade federada.
O CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente é utilizado para registrar operações do Valor das Operações envolvendo o Ativo Permanente. CIAP- Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente
A forma geral de cálculo do CIAP é determinada a partir da Lei Complementar nº 87 de 13 de setembro de 1996, com as reformas e complementos na redação propostas pela LC 120 de 29 de dezembro de 2005 e a LC 102 de 11 de julho de 2000.
No CIAP também poderá ser aproveitado o ICMS sobre as compras. Porém o abatimento não será total no mês em que foi adquirido o bem. A Empresa deverá fazer um controle a parte e utilizar esse crédito, dividido em 48 meses.
Os assuntos pontuais foram divididos em quatro (04) partes, a primeira trata das implicações do Cadastro de Bens para uso no procedimento de CIAP, a segunda parte demonstra a evidente vantagem ao utilizar a funcionalidade Grupo de Bens, a terceira parte descreve a movimentação de CIAP propriamente dita, tais como seus registros e manipulações.
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