Para calcular o ganho capital, basta subtrair o valor pago pelo imóvel, do valor estipulado para sua respectiva venda. Por exemplo, em uma casa que custou R$ 600.000,00 e mais tarde foi vendida por R$ 850.000,00 o proprietário teve um ganho de capital de R$ 250.000,00.
Pelas regras atuais, a alíquota do IR sobre ganhos de capital é de 15% e 22,5% e a incidência ocorre quando o contribuinte vende ou transfere a posse do imóvel. O prazo para atualizar o valor do imóvel, e pagar uma alíquota menor, pela proposta do governo, será de janeiro a abril de 2022.
No Lucro Presumido o Ganho de Capital será acrescido a base de cálculo do imposto e adicional, sendo recolhido ao final de cada trimestre, quando ocorre a apuração do IRPJ da CSLL, conforme art....
| APURAÇÃO DO IRPJ | |
|---|---|
| Apuração do Imposto de Renda ( 16.000 + 5.000) | 21.000 |
| Alíquota do IRPJ ...... ( 21.000 X 15% ) | 3.150,00 |
Quando a pessoa jurídica vender bem do Imobilizado, deverá apurar o GCap - Ganho de Capital (que corresponde a diferença entre o “Valor de Venda” menos “Valor Residual”), e tributar conforme o artigo 222 do RIR/2018.
1. a) os dispêndios realizados com conservação, reparos, retífica de motor, etc., comissão ou corretagem, quando não transferido o ônus ao adquirente; 2. b) juros e demais acréscimos pagos no financiamento para a aquisição de bens ou direitos.
As receitas decorrentes da venda de bens do Ativo Imobilizado NÃO incidem PIS e Cofins para as empresas do Lucro Presumido. ICMS: Haverá a incidência do ICMS de acordo com o art. 11 do RICMS AP (Decreto nº 2269/98), com redução de 20% na base de cálculo.
Assim, o ganho de capital é tributado de forma direta, com aplicação de alíquota de 15% e 9% sobre o resultado da venda, a título IRPJ e CSLL, respectivamente. Isso quer dizer que o ganho de capital, no lucro presumido, não está submetido à alíquota de presunção de lucro, compondo a base de cálculo diretamente.
Tributação do Ganho de Capital da Pessoa Jurídica. As receitas auferidas na venda de imóveis por pessoas jurídicas não têm regime específico. As receitas auferidas na venda de imóveis pelas pessoas jurídicas não têm regime específico, sujeitando-se à tributação como receita op...
As empresas enquadradas no Simples Nacional, ao alienar bens do Ativo Imobilizado, deverá apurar o ganho de capital. O ganho de capital será a diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição, diminuído da depreciação, amortização ou exaustão acumulada, ainda que a microempresa e a empresa de pequeno porte não ...
Se tributada pelo lucro real, a determinação do ganho de capital obedecerá ao disposto no RIR/99.
E para complicar ainda mais, a tributação de ganho de capital é distinta para os regimes tributários das empresas. Por isso, é fundamental conhecer e saber as diferenças entre a tributação do ganho de capital para pessoas físicas e para as diferentes pessoas jurídicas.
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