Agora, o benefício é calculado com 60% da média de todos os salários de contribuição, mais 2% por ano acima de 20 anos de contribuição. Um servidor que se aposentar com 32 anos de contribuição, por exemplo, receberá 84% da média dos seus salários, referente a 60% + 24% (12 anos acima de 20 x 2%).
Para os servidores que ingressam após a reforma, a regra passa a ser a seguinte: Possuir 62 anos mulher e 65 anos homens; 25 anos de tempo de contribuição para ambos; ... 5 anos no cargo, nível ou classe em que for concedida aposentadoria.
A concessão do benefício pode ser realizada pelo INSS, respeitando as regras gerais da Previdência Social. No entanto, a aposentadoria também pode ser concedida através do chamado regime próprio. Vamos a um exemplo?
O ideal é solicitar a CTC no INSS, inclusive pelo site ou aplicativo MEU INSS, o quanto antes. Com a CTC em mãos, deve levá-la para averbar (somar) na previdência do serviço público, e assim poder se aposentar pelo Estado.
Aposentadoria do servidor público = Média aritmética das contribuições multiplicada por 60% + 2% sobre cada ano adicional aos 20 anos de contribuição.
Aposentadoria do servidor público = Média aritmética das contribuições multiplicada por 60% + 2% sobre cada ano adicional aos 20 anos de contribuição.
Terão direito a aposentar-se, cumpridas cumulativamente as seguintes condições:
Duas aposentadorias de regimes diferentes O acúmulo de aposentadorias funciona assim: só é possível acumular dois benefícios se você for segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, também, contribuinte de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O direito à aposentadoria para servidor público estadual é assegurado quando o profissional cumpre todas as exigências determinadas pelo INSS. Atualmente existem diferentes regras determinadas para a categoria, sendo que aplicação de cada uma delas vai depender da data em que o trabalhador começou a exercer suas funções.
Na aposentadoria voluntária o servidor público reúne os requisitos de idade e/ou tempo de contribuição e deve pedir sua aposentadoria para o ente público que ele trabalha. Vou te explicar de uma forma bem simples os requisitos para a aposentadoria voluntária do servidor público.
Os profissionais interessados em obter informações sobre a aposentadoria podem conferir aqui orientações e a legislação sobre o tema. Entre os tópicos para consulta também estão a contagem de tempo, pensões, benefícios e a complementação da aposentadoria. Clique no assunto de interesse:
Ter ocupado pelo menos cinco anos o cargo em que a aposentadoria será baseada. Ter no mínimo 35 anos de contribuição e 60 anos no caso dos homens. Já para as mulheres, os pré-requisitos são ter contribuído por 30 anos e ter no mínimo 55 anos. 4.
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