Na tabela de cálculo, é realizada da seguinte forma: O valor do caução reajustado pelo índice da poupança, divido pelo número de meses de contrato, multiplicado pelo número de meses que faltam a cumprir do contrato. Esse será o valor da multa contratual que será abatida do valor do caução.
A devolução da caução não tem prazo determinado por lei. Entretanto, o valor deve ser restituído logo após checagem do imóvel e a certificação de débitos. Quando o locatário deixar o imóvel, o processo deve ocorrer no menor tempo possível. ... Caso não honre a dívida, vai responder a uma ação de cobrança na Justiça.
A devolução da caução não tem prazo determinado por lei. ... Caso sejam necessários reparos ou pagamentos de dívidas após a saída do locatário, o valor da caução é devolvido, corrigido pela inflação e descontados todos os débitos, caso existam.
Prazo contratual de devolução: até 90 dias. Lembrando que a caução é um depósito de segurança e poderá ser utilizada após o encerramento de seu contrato caso tenha faturas em aberto.
A não devolução do caução se caracteriza crime de apropriação indébita, pelo fato do proprietário se apropriar desse dinheiro indevidamente.... A primeira medida a ser tomada é notificar o proprietário para que faça a devolução.
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Ao final do aluguel, se estiver tudo certo com os pagamentos e o estado do imóvel, o proprietário deve devolver o dinheiro da caução, junto com os rendimentos da poupança. É nesse momento que o proprietário e o inquilino fazem o resgate do dinheiro que está na caderneta de poupança.
A caução é garantia de todo o contrato e portanto não descontar um aluguel da caução exceto se já tiver desocupado o imóvel e/ou o locador concordar por escrito. A caução também garante a reforma de entrega do imóvel e o pagamentos das taxas.
A Lei de Locações infelizmente não estipula um prazo determinado para a devolução do depósito, porém, considerando que a disposição da lei determina que este valor fique depositado em uma caderneta de poupança, que não demanda qualquer burocracia para o saque, é razoável que o levantamento da quantia depositada seja ...
No caso de contratos de locação imobiliária não existe relação de consumo entre as partes envolvidas (inquilino e proprietário). ... Sendo assim, não existe prazo de desistência para um contrato de aluguel. Caso o locatário queira desistir do aluguel, será necessário arcar com o pagamento da multa estabelecida no contrato.
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