19. Como cadastrar outros advogados no Sistema PJe? Ao cadastrar um processo, na aba “Partes”, o advogado pode clicar em “+ Procurador/Terceiro Vinculado” para associar outros advogados, informando os respectivos números de CPF.
Na aba Partes, o usuário irá adicionar as partes principais do processo no polo ativo, passivo ou outros participantes acionando a opção "+ Parte" respectiva.
Na aba Endereços, o advogado/procurador/defensor deverá digitar o CEP do endereço e aguardar que o sistema mostre o respectivo nome da rua.
Para isso, selecione as partes desejadas marcando-as por meio da opção e então clique no botão . O botão permite marcar a parte como menor de idade. Para as partes cadastradas como menor de idade o botão se tornará amarelo, . Já o botão permite a inversão de polos para as partes selecionadas.
Quem pode exercer este direito? A Constituição faculta a qualquer pessoa peticionar ao Poder Público, independentemente de qualquer capacidade, política ou civil. ... Não é necessário ser advogado ou estar sendo representado por um, para o exercício deste direito. A Constituição Federal diz claramente: “qualquer pessoa”.
Acesse o menu Processo >> Outras ações >> Solicitar habilitação, pesquise pelo processo que será substabelecido, abra-o, clicando no botão Solicitar habilitação.
Para inclusão de partes será necessário clicar no botão “adicionar nova parte”, fazer o preenchimento e clicar em confirmar. Para retificação de partes será necessário clicar no ícone de alteração ao lado direito da parte, fazer as modificações e clicar no botão confirmar.
Polo passivo é o réu ou requerido, aquele contra o qual se abre um processo. Uma ação judicial constitui-se de três elementos identificadores: as partes, o pedido e a causa de pedir. O autor e réu são as partes processuais e formam, respectivamente, os polos ativo e passivo da ação.
Para inserir o polo ativo, siga os passos:
Para o cadastro da parte é necessária a inclusão do número do CPF, conforme determina a legislação vigente. Na ação em que o menor for parte autora, é necessário providenciar a expedição do número do CPF, caso a criança ou adolescente não possua o referido cadastro.
1. É obrigatória a utilização do PJe? No âmbito do TST a utilização do PJe é obrigatória para cadastramento de petições e atuação em processos que já estejam sendo operados no sistema conforme o cronograma de expansão publicado pela Presidência do Tribunal. 2. O que é certificado digital?
Qual o tamanho máximo para os arquivos a serem anexados no Sistema PJe? Conforme artigo 1° do Ato 89 do CSJT, publicaro em abril 2017, o tamanho máximo é de 3MB. 21. Quando há impossibilidade de digitalização de documentos em razão do tamanho ou qualidade que prejudique a legibilidade o que devo fazer?
O ambiente do PJe somente pode ser acessado pelo navegador FIREFOX. A versão do Mozilla e do Java estão embutidos no aplicativo Navegador PJe, que pode ser encontrado aqui. Em alguns computadores talvez seja necessário instalar a cadeia de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas / ICP Brasil.
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