Basicamente, o Não me Perturbe é um cadastro no qual qualquer pessoa pode se inscrever para bloquear ligações indesejadas das empresas participantes. No início de 2020, ele passou a integrar também instituições financeiras que entram em contato para oferecer crédito e empréstimo consignado.
Como bloquear ligações de telemarketing
As opções são: entrar em contato com a empresa, ou registrar uma reclamação no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em casos mais insistentes, entrar com uma ação judicial contra a empresa responsável.
Com isso, vamos a algumas regras importantes! Ligações de cobrança não podem ser feitas diariamente, nem a qualquer hora do dia. Esse contato só pode acontecer de segunda à sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
Agora, o serviço foi expandido e também permite impedir ligações de bancos para ofertas de empréstimos e cartão de crédito. Fazem parte da iniciativa o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Inter, Itaú, Santander e outros. Após o cadastro, as empresas e correspondentes bancários têm o prazo de 30 dias para parar com as ligações.
Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.
Um banco de dados registrará as reclamações feitas na Justiça, nos Procons, no Banco Central e diretamente nos bancos. Esses dados serão públicos, estando disponíveis nos sites da ABBC e da Febraban. Segundo Amaury Oliva, os correspondentes bancários podem receber de uma advertência a até mesmo a sua suspensão definitiva das atividades.
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