Cada livro, antes de começar a ser utilizado, deverá ser levado ao Procon Estadual onde será autenticado através de carimbo e registro. A impressão dos cartazes devem ser feita em tamanho A5 (14,8cmx21cm). Clique aqui para impressão. O estabelecimento deve colocar carbono entre as três vias no Livro de Reclamações.
Livro físico
O Livro de Reclamações já pode ser impresso no sítio eletrônico www.proconrj.gov.br, bastando autenticá-lo no próprio PROCON (Avenida Rio Branco n.º 25, 4º andar, Centro/RJ), sem qualquer custo; 2.
O Governo Federal centraliza as reclamações feitas pela internet no site www.consumidor.gov.br.
Formalize sua reclamação para o Síndico, por escrito, diretamente no livro de ocorrência do condomínio. O livro deve conter folhas sequenciais, numeradas e deve ficar acessível para todos os condôminos. Registre no livro todas as reincidências do infrator; 2.
O consumidor entra em contato com o Disque Procon-RJ através do telefone 151 ou pelo e-mail [email protected]procon.rj.gov.br, e receberá orientações sobre quais medidas devem ser tomadas, podendo ainda efetuar denúncias à fiscalização.
O que é a Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico? É uma plataforma digital onde os consumidores e utentes podem submeter pedidos de informação às entidades reguladoras/fiscalizadoras, apresentar reclamações, sugestões ou elogios ao operador económico.
Pontos de venda de livro de reclamações
Sempre que o livro de reclamações seja solicitado, o proprietário do estabelecimento não pode exigir a apresentação de qualquer documento de identificação como condição para o apresentar. Se o acesso ao livro lhe for negado e chamar a polícia, para tentar resolver a situação.
De acordo com a lei, as reclamações serão registradas no livro em três vias. Uma delas será enviada ao Procon Estadual em, no máximo, 30 dias após seu preenchimento. A 2ª via ficará com o consumidor e a última com o próprio estabelecimento.
Uma terceira cópia da reclamação permanece no livro, não podendo dele ser retirada. Depois de analisar o que foi escrito, o organismo competente decide se deve ou não penalizar o estabelecimento.
Como preencher a reclamação? Deve preencher com cuidado e com letra legível. Há regras que deve seguir quando apresentar a reclamação Escreva de forma legível. Se achar necessário, faça um rascunho numa folha à parte, para que a reclamação final seja o mais objectiva possível;
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