Assim, a atualização do depósito é feita pela CEF, obrigatoriamente, a partir do valor total depositado. Essa metodologia, aliás, tem por pressuposto que o depósito judicial fica à disposição do Tesouro Nacional, que usualmente remunera seus títulos pela Taxa Selic.
Os critérios de atualização do depósito judicial (TR + juros compostos de 0,5% a.m.) são distintos dos da condenação (INPC + juros simples de 1% a.m., em geral). Enquanto há saldo positivo, a planilha deduz o depósito no exato instante em que efetuado, eliminando viés decorrente dessa heterogeneidade.
Na devolução de depósitos judiciais corrigidos pela taxa Selic, aplica-se apenas a capitalização simples, ou seja, os juros mensais incidem apenas sobre o valor depositado originalmente.
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. TAXA SELIC. ART. 32 .
Pra fechar, dá uma olhada no que você precisa fazer na hora da atualização:Atualizar o valor da causa com correção monetária, desde o ajuizamento da ação.Aplicar o percentual da multa fixado na decisão judicial em favor da parte contrária.
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Valores do Depósito Recursal em 2021:Em uma condenação de R$4.500,00, o valor do depósito em recurso ordinário será de R$4.500,00. ... Em uma condenação de R$50.000,00, como o montante é maior que o teto legal, o valor do depósito em recurso ordinário será de R$10.986,80.
A norma também estabelece que, após o depósito, a remuneração da conta judicial não pode ser inferior ao rendimento integral da caderneta de poupança.
Em se tratando do valor da causa, a sua atualização deve ser feita pelos índices preconizados pelo Manual de Cálculos, próprio para a correção dos débitos judiciais.
Ante o entendimento do Supremo Tribunal Federal, fixado em repercussão geral, as condenações impostas à Fazenda Pública devem ser atualizadas monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, independentemente da existência de precatório. “
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