É necessário levar todos os documentos e certidões ao cartório de registro e pedir para fazer a retificação do nome e/ou do gênero na certidão de nascimento. A retificação pode ser solicitada em qualquer cartório, mas o procedimento será feito na unidade em que a pessoa foi registrada pela primeira vez.
Passo a passo para atualizar os documentos após casamento
Dessa forma, para corrigir um registro errado na carteira, o procedimento deverá ser o seguinte: Vá até a página em que a informação errada se encontra e marque com um asterisco [*]. Em seguida, escreva “informação incorreta. Vide Anotações Gerais, página (coloque o número da página em que for fazer a anotação)”.
Mesmo que o casal decida não mudar o sobrenome, alguns documentos – como o próprio Registro Geral (RG) e o CPF – precisam ter o item ‘estado civil’ atualizado. Essa mudança deve ser feita logo depois do casamento, para evitar qualquer problema futuro de incoerência nos dados. Veja como atualizar cada documento, e o custo de cada um.
Desta forma, excepcionalmente, em algumas circunstâncias, admite-se a modificação do nome a fim de assegurar a dignidade da pessoa.
Desde 2018, as pessoas transexuais que desejarem alterar seu nome e gênero de registro em seus documentos podem fazer a solicitação sem a necessidade de contratarem um advogado ou de entrarem com uma ação judicial. Para isso, os interessados em realizar a mudança podem comparecer a qualquer Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN).
Há, no entanto, diversas razões pelas quais você pode ser impedido de alterar seu nome, incluindo qualquer uma das seguintes: Você está evitando a falência fingindo ser outra pessoa. Seu novo nome viola uma marca registrada (por exemplo, tentar se chamar "Adidas Batman"). O nome usa números ou símbolos (exceto algarismos romanos).
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