Na EIRELI é necessário alterar a qualificação do responsável perante o CNPJ, que passará a ser o titular usando o código 65. É necessário também preencher o QSA, fazendo a entrada do sócio com o código % do capital. O QSA só não é preenchido em Empresário Individual.
Algumas dicas para quem vai migrar de LTDA para EIRELI Primo é necessário alterar o contrato social da empresa, retirando o(s) sócio(s) demitido(s), e deixando somente o sócio remanescente por um prazo de até 180 dias. Durante este prazo, você deverá constituir uma EIRELI, por transformação de Ltda.
Para tanto, basta acessar o portal de serviços da Junta e fazer login com e-mail ou CPF e senha. Em cada plataforma é de um jeito, mas, normalmente, você só precisa escolher a parte de constituição ligada ao Empresário Individual. A partir daÃ, selecione o evento de transformação para alteração da natureza jurÃdica.
Empresário individual, não tem como alterar para outra pessoa , pois e aberta na pessoa fÃsica, o que você poderá fazer, é alterar para empresa Ltda, onde entrará novo sócio ou sócios.
Para estes, deve-se incluir um evento de "Alteração de sócio/administrador" no DBE, informando o valor. RESUMINDO: se capital social estiver zerado ou divergente => incluir evento 247 - Alteração de capital social + QSA de TODOS os sócios (valor de participação no capital social).
As solicitações de alteração de dados cadastrais serão efetuadas inicialmente com o preenchimento e envio Ficha cadastral da Pessoa JurÃdica - FCPJ à RFB, com a utilização do aplicativo Coletor Nacional, disponÃvel no sÃtio da Receita Federal, menu Orientação - Tributária - Cadastros - CNPJ - Coletor Nacional.
Para fazer a transformação de Sociedade Empresarial Limitada em Unipessoal é preciso que ela seja aprovada por alteração de contrato social. A transformação deve ser devidamente registrada no Registro Público Empresas Mercantis, além das juntas comerciais.
Vá até a Junta Comercial Estadual O primeiro passo para transformar MEI em EIRELI é fazer o registro na Junta Comercial Estadual. Nessa etapa, o empreendedor fará o registro de EIRELI e formalizará o seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), dependendo do faturamento anual.
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