Para agendar o atendimento, ligue no telefone 08 (ligação gratuita), de segunda a sexta-feira, entre 7h e 19h.
A Constituição e a Defensoria Pública. Revista de Direito da Defensoria Pública. Rio de Janeiro: ano 5, .
A Defensoria Pública atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos do cidadão, individuais ou coletivos. Em razão de ser a Defensoria Pública do Estado, não pode atuar junto à Justiça Federal, Juizados Especiais Federais ou mesmo Justiça do Trabalho e junto ao INSS.
Se você procura por atendimento, envie um Whatsapp para o número 11 942209995 ou visite o site www.defensoria.sp.def.br para informações, que são sempre atualizadas.
Funções e Membros A Defensoria Pública é uma instituição permanente que tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Essencial às funções da Justiça do Estado, ela abrange a DPU, a DPDF, e as Defensorias Públicas dos Estados.
Quem presta o serviço? Quem atua para esta função é o defensor público, que é um profissional concursado através de uma seleção pública de provas e titulação e já deve possuir ao menos dois anos de experiência jurídica comprovada para ser aprovado (a mesma exigência que concursos para ser juiz, por exemplo).
Via de regra, o acesso à Defensoria Pública é liberado para pessoas que não tenham renda familiar suficientemente alta para ultrapassar o limite de isenção estabelecido para o Imposto de Renda. Além disso, pessoas com renda familiar superior a este limite, mas que comprovem gastos extraordinários, podem utilizar os serviços de um defensor público.
A Defensoria Pública da União (DPU) é chefiada pelo Defensor Público-Geral Federal, que exerce suas funções junto ao Supremo Tribunal Federal. Ele deve ser nomeado pelo Presidente da República e ter seu nome aprovado pela maioria absoluta do Senado.
Quanto custa um Fox 1.6 2005 completo?
Quantos habitantes tem o Brasil 2021?
Para que serve a tecla Ctrl T?
Quais são os ângulos externos?
Quais os tipos de riscos em biossegurança?
Qual o conceito de ato jurídico?
Quais são os sinais de que o parto está chegando?
Quantos tipos de rejunte existe?
Como saber o que foi alterado no Word?
Quantos litros rende 1 kg de banha de porco?
O que é modalidade do curso superior?
Quais são as sanções disciplinares aplicáveis em um julgamento ético ao advogado?
Onde a rainha Elizabeth será enterrada?
O que é gestão de ferramentas?
O que faz um vendedor digital?
Porque o número 161 não é primo?
Quem foi o físico mais famoso do mundo?