Ir no endereço eletrônico do Mapa: www.agricultura.gov.br 2. Clicar em “Serviços e Sistemas”; 3. Clicar em Sistemas e então selecionar SIPEAGRO – Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários.
Selecionar o Sistema SIPEAGRO. Para iniciar o registro do estabelecimento, clicar em “Estabelecimento” → “Solicitação” → “Novo Registro”. O usuário poderá informar e anexar os documentos exigidos para registro de estabelecimento e enviar a solicitação.
É uma ferramenta que permite o registro de estabelecimentos e produtos, permitindo alterações diversas relacionadas aos estabelecimentos e produtos agropecuários, onde se pode acompanhar os trâmites dos processos Administrativos de Fiscalização.
Quem deve se cadastrar no SIPEAGRO? Estabelecimentos que fabriquem, manipulam, fracionem, envasem, rotulem controlem a qualidade, comercializam, armazenam e distribuam, importem ou exportem produtos de uso veterinário, prevista na lei 467/69 no decreto 5.053/04.
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Autorização concedida pelo Ministério da Agricultura para realização de coleta, processamento e comercialização de material de multiplicação animal, após verificação do cumprimento dos requisitos dispostos em normativas.
2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Quem somos? Órgão do governo federal responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento que substitui a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) na identificação e qualificação do (a) Agricultor (a) Familiar e sua Unidade Familiar, para fins de acesso a políticas públicas específicas.
São agricultores familiares: I- Agricultores familiares, pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas e quilombolas; IV- Empreendimentos Familiares Rurais que tenham, em sua composição, agricultores familiares; e
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