Todos os pedreiros interessados em abrir um registro MEI devem respeitar aos seguintes critérios:
O construtor não pode ser MEI, pois algumas profissões não podem optar por esse segmento. As ocupações que exigem alto potencial intelectual, profissões que dependem de regularização legal e formação não são permitidas ao MEI.
Com o registro de MEI, o trabalhador passará a ter CNPJ e poderá abrir conta bancária, emitir notas fiscais, realizar financiamentos e firmar contratos com órgãos públicos. O microempreendedor individual fica enquadrado no Simples Nacional e está isento de tributos federais. Mas deverá pagar um valor fixo mensal.
Sim. Pedreiro está entre as atividades que são permitidas como microempreendedores individuais. Contudo, é importante lembrar que o pedreiro não pode ter outra empresa, deve ter um faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano e ter no máximo um funcionário com apenas um salário mínimo.
Assim, um pedreiro pode virar MEI e ampliar seu leque de trabalho. ... Além da oportunidade de ampliar seus clientes, ao se formalizar como MEI um pedreiro conta com diversos benefícios previdenciários, entre eles, o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Lista de Atividades permitidas no MEI:
| CNAE | Ocupação | ICMS |
|---|---|---|
| 1531902 | acabador(a) de calçados independente | Sim |
| 1539400 | fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras independente | Sim |
| 1540800 | fabricante de partes para calçados independente | Sim |
| 1622699 | carpinteiro(a) independente | Sim |
CNAE 4399-1/03 - Obras de alvenaria | Contabilizei.
Para quem busca saber como abrir uma empresa de construção civil, uma boa notícia é que não se trata de um processo complicado. De forma resumida, é preciso seguir apenas 4 passos, que incluem: definir o público-alvo, pesquisar o mercado no qual pretende atuar, ter um bom plano de negócio, legalizar a empresa.
Com isso em mente, entenda que caso você esteja procurando como abrir uma empresa de construção civil, será necessário optar por ser empresário individual (EI) ou qualquer outro formato jurídico que não seja o MEI.
O mercado de atuação para um pedreiro é muito amplo, afinal, as atividades de construção são sempre necessárias. E abrir uma empresa é uma ótima oportunidade para que este profissional possa atender ao maior número de clientes e crescer com seu negócio. Isso ocorre porque as micro e pequenas empresas apenas contratam serviços de outras empresas.
Sim. Pedreiro está entre as atividades que são permitidas como microempreendedores individuais. Contudo, é importante lembrar que o pedreiro não pode ter outra empresa, deve ter um faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano e ter no máximo um funcionário com apenas um salário mínimo.
Felizmente, os pedreiros estão inclusos na lista e, portanto, podem se registrar como empreendedores individuais e obter todos os benefícios recorrentes da legalização. Neste caso, o pedreiro se classifica na Sessão F 4399-1/03 – Serviços Especializados para Construção.
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