De acordo com o juiz, antes dos 14 anos a pessoa "não tem capacidade de consentimento" para escolher se quer ou não ter relações sexuais, mas depois dessa idade só há crime se houver obrigação por parte de outra pessoa, troca de relações por dinheiro ou outro tipo de exploração.
De acordo com a Dra. Enilza da Silva Gonçalves da Costa, no Brasil não existe lei que proíbe o namoro entre pessoas de idades diferentes, mas temos uma lei que limita a idade para o consentimento do ato sexual em geral, que é de 14 anos, conforme o novo artigo 217-A do código penal, modificado pela lei nº 12.015/2009.
Já houve tempo que os pais estipulavam 15 anos para as meninas e 18 para os meninos, embora o controle maior fosse com relação às meninas. Algumas obedeciam, mas para outras, o jeito era namorar escondido. Hoje, ainda há recomendação, porém sem muito rigor.
De acordo com o Código Penal brasileiro Art. 217-A, ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menores de 14 anos, mesmo com consentimento, é crime com pena de reclusão que pode variar de 8 a 15 anos.
16 anos - Um ano depois de seu primeiro beijo, em média aos 15 anos, o próximo marco importante para uma garota é perder a virgindade. E a maioria tem a sua primeira relação sexual aos 16, um ano após a idade média para os meninos.
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É crime namorar menor de idade? Para namorar, não há uma regra. Mas o Código Penal criminaliza o chamado "ato libidinoso". ... O Código Penal também trata da adolescência e diz que é "estupro de vulnerável" ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
O resultado das pesquisas realizadas entre 3 mil pessoas afima que existe uma diferença de idade ideal para minimizar os riscos de separação: um ano. Este número perfeito reduz as possibilidades de término para cerca de 3%.
Embora ainda seja considerado um tabu para muitas pessoas, principalmente quando a diferença de idade é muito grande entre o casal (ultrapassa os dez anos, por exemplo), relações como essa só demonstram que a sociedade está mais aberta a aceitar que a idade não é e nunca será um empecilho para o amor.
Quando a diferença de idade atrapalha um casal
Não atrapalha nunca ou pode atrapalhar sempre. O problema é que no começo a idade passa despercebida, o homem não é mais velho, é charmoso, mas chega uma hora em que a idade compromete esse envolvimento. Como se caísse a fantasia e aparecesse a realidade.
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