437, parágrafo 1º, do Novo CPC. (2) Como visto no art. 435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
1. Prova documental – regra tradicional: produção de prova na fase postulatória (art. 396 CPC). O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.
PROVA DOCUMENTAL. PRECLUSÃO. NA FORMA DO ART. 765 DA CLT , O JUIZ PODE DETERMINAR A JUNTADA DE DOCUMENTOS AINDA QUE FORA DO PRAZO ORIGINARIAMENTE DESIGNADO, DESDE QUE SE ABRINDO OPORTUNIDADE PARA A OUTRA PARTE SE MANIFESTAR.
Normalmente, as pessoas elaboram documentos no momento da prática do ato jurídico, seja como instrumentos (para servir de prova), seja como simples registro. Por isso, o momento adequado para a apresentação dos documentos é quando os fatos a ele relativos são alegados, ou seja, com a petição inicial (art.
Não há impedimento legal para juntada de documentos, a qualquer tempo, pelas partes, desde que seja observado o contraditório (artigos 397 e 398 do Código de Processo Civil ).
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435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
Significa que um documento, como um mandado, uma carta ou um telegrama, foi inserido no processo.
O momento para produção de prova documental é com a petição inicial, para o autor, e com a contestação, para o réu. A exceção encontra respaldo no artigo 397 do CPC/73, correspondente ao art.
a) Especificação de Provas: O juiz proferirá um despacho para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as (O prazo será fixado pelo juiz, não havendo será em 5 dias). b) Réplica: O autor terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a contestação.
Na audiência de instrução e julgamento, a terceira fase do processo, é o momento oportuno para a realização das provas. Em regra, a audiência será pública, salvo quando a defesa da intimidade ou interesse social exigirem segredo de justiça, regra constitucional prevista no art. 5º, inciso LX da Constituição Federal.
Há preclusão consumativa quando à parte é conferida oportunidade para instruir o feito com provas indispensáveis acerca de fatos já conhecidos do autor e ocorridos anteriormente à propositura da ação e esta se queda silente.
Como já mencionado, a preclusão é a perda do direito de manifestação no processo, seja do autor, do réu ou de terceiros, por ausência de realização do ato processual no momento oportuno. Disso decorre, portanto, uma perda da capacidade de prática de atos processuais.
Perda de determinada faculdade processual civil, pelo não exercício dela na ordem legal, ou por se haver realizado uma atividade incompatível com tal exercício, ou, ainda, por já ter sido ela validamente exercitada. Assim, pode-se concluir que preclusão é a perda da possibilidade de executar determinado ato processual.
O que me parece que deflui do texto legal é que os documentos, mesmo os que serão juntados pelo reclamante, podem ser juntados até o momento em que as partes comparecem para a audiência. ...
Documentos novos: são aqueles que poderão ser juntados em qualquer momento do curso processual.
435 do CPC). Contudo, três documentos costumam se fazer indispensáveis a qualquer petição inicial do rito comum: a procuração, o comprovante do pagamento das custas processuais e os documentos de identificação do autor. Como as partes devem ser representadas por profissional habilitado (arts.
O momento processual próprio para a produção de prova documental, conforme determina o artigo 434 do Código de Processo Civil, na inicial para o autor e na contestação para o réu.
- É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
A única regra do Código de Processo Civil que determina a especificação de provas está no artigo 324. ... É dever do autor, na inicial, indicar as provas que pretende produzir (art. 282, IV, CPC). Da mesma forma, o réu, ao fazer a contestação, especificar as provas que pretende produzir (art.
62-63) a produção da prova pericial se faz através da elaboração do laudo, do parecer e do termo de audiência, sendo a fase de execução do trabalho pericial que sucede as diligências, o laudo pericial é de lavratura do perito do juízo e os pareceres periciais são escritos pelos peritos assistentes (na Justiça do ...
A prova documental é todo material real que possa ser demonstrado em juízo, podendo ser corpóreo (exemplo as fotocópias) ou incorpóreo (exemplo as gravações), que tem como objetivo a comprovação de um fato. Podem ser divididas em documentos públicos e particulares. ... 364 do CPC define este tipo de documento.
São eles: a) fatos notórios, que são aqueles evidentes, de conhecimento público; b) fatos que tenham sido confessados, de forma contrária aos interesses daquele que confessou e favorável à outra parte; c) fatos incontroversos, ou seja, admitidos por ambas as partes, sem discordância; ou d) presunção legal de veracidade ...
A juntada de documentos em processos ou protocolados contitui uma forma racional de organização da informação. ... Cada pessoa que efetua consulta ou toma decisão, compartilha de todas as informações, opiniões e decisões sobre o mesmo assunto.
Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente. Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão.
O prazo médio de análise são 15 dias úteis, mas dependendo do caso pode ter maior duração.
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