Quem pode ser curador CPC?

Pergunta de Rafael Mauro Pinto de Vaz em 30-05-2022
(61 votos)

II – pelos parentes ou tutores; III – pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV – pelo Ministério Público.

Quem tem legitimidade para ser curador?

Nos termos da lei, o cônjuge ou companheiro será preferencialmente o curador do outro, desde que não estejam separados judicialmente ou de fato. Se não houver cônjuge ou companheiro, dá-se preferência ao pai ou mãe. E, na falta dos genitores, será nomeado curador o descendente mais apto e mais próximo ao curatelado.


Quem pode ser curador no Código Civil?

A curatela pode ser legítima, testamentária ou dativa. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito, segundo o artigo 1.775 do Código Civil. Na falta de cônjuge, o curador legitimo são os pais.

Quem pode promover ação de curatela?

“Art. 1.768. A interdição deve ser promovida: I - pelos pais ou tutores; II - pelo cônjuge, ou por qualquer parente; III - pelo Ministério Público.” O Código Civil enumera, ainda, as pessoas sujeitas ao processo de interdição e, por conseguinte, à curatela.

Estão sujeitos a curatela novo CPC?

Curatela - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Preceitua o artigo 1.767, do Código Civil, que "estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; V - os pródigos."

CURATELA DE PESSOA INCAPAZ E QUEM PODE SER CURADOR?


27 curiosidades que você vai gostar

Quem estão sujeitos a curatela?

Estão sujeitos à curatela: I – aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II – aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir sua vontade; III – os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; IV – os ...

Quem são as pessoas sujeitas a curatela?

A curatela é o instituo jurídico de representação para maiores de 18 anos, que por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos da vida civil ou que, por outra causa duradoura, não puderam exprimir sua vontade.

Como propor ação de curatela?

§ 1º O pedido de levantamento da curatela poderá ser feito pelo interdito, pelo curador ou pelo Ministério Público e será apensado aos autos da interdição. O Código de 1973 conferia legitimidade ativa apenas ao interditado (artigo 1.186, §1º).

Quem pode pleitear interdição?

A interdição pode ser requerida por quem a lei reconhece como parente: ascendentes e descendentes de qualquer grau (art. 1.591 do Código Civil) e parentes em linha colateral até o quarto grau (art. 1.592 CC).



Outras questões

Qual a distância de um tiro de pistola 380?

Quando é pago a participação de lucro 2021?

Qual o valor do IPVA da S10 2001?

Faz mal tomar diurético todos os dias?

Onde comprar qualquer criptomoeda?

Quem já teve hanseníase pode voltar a ter?

Como ocorre a emissão alfa?

Pode passar vinagre de maçã no rosto todos os dias?

Quantas cartelas de anticoncepcional para fazer efeito?

O que herdamos da cultura chinesa?

Qual o sobrenome mais importante do Brasil?

Como se escreve 1981 em números romanos?

O que Deus fez no primeiro dia?

Tem problema comer alguma coisa onde passou barata?

Quem é filho de Deus vence o mundo?

Quantos medicamentos podem ser prescritos em uma receita branca?

Qual foi o fundador do judô?

Qual consumo da Spin 2013?

Como a arte ajuda na quarentena?

O que fazer quando tomar Rivotril em excesso?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com