Via de regra, cabe à autoridade policial determinar a realização de autópsia, sendo sua atribuição determinar a exumação, quando for necessário. No entanto, o juiz pode determina-la, e será conduzida pela autoridade policial.
A justiça é o órgão que possui legitimidade para autorizar o processo de exumação de um corpo, sendo que, nos casos de exumação feita por solicitação de entes queridos, é necessário solicitar a autorização judicial por meio de documentos entregues à administração do cemitério.
Como solicitar a exumação?Para solicitar a exumação é necessário entrar em contato com o cemitério onde o ente querido foi sepultado.O pedido de exumação deve ser feito pelo cônjuge ou filhos, sempre maiores de 18 (dezoito) anos. ... O parente que está solicitando a exumação deve assinar o requerimento de exumação.
A justiça possui legitimidade para determinar a exumação, quando o procedimento auxiliar em investigações, por exemplo. Nos casos de morte suspeita, suicídio, ou exame de paternidade, geralmente a exumação é requerida, nos casos em que os exames não puderam ter sido realizados em vida.
Se a causa da morte natural não estiver bem esclarecida, o próprio médico pode solicitar a autópsia, para obter maiores esclarecimentos. Nessas situações, o corpo é enviado não para o IML, mas para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
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O pedido de uma autópsia médico-legal pode ser feito:por email.pelo correio.presencialmente, numa delegação ou gabinete médico-legal e forense do INMLCF.
Só três situações exigem esse tipo de exame: 1) morte violenta ou suspeita, quando o corpo é levado para o Instituto Médico Legal (IML); 2) morte natural em que faltou assistência médica ou por doença sem explicação, que fica a cargo do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO); 3) ou quando a doença é rara e precisa ser ...
A exumação é o processo de retirada dos restos mortais de um ente querido de uma sepultura para uma determinada finalidade.
Exumação: É a retirada do cadáver da sepultura para fins de exames complementares quando restarem dúvidas que precisam ser esclarecidas, muitas vezes relacionadas com a identidade. Podem ser realizadas comparações de DNA, de arcada dentária, radiografias e outros exames. Desobediência: Artigo 330 do CP.
Vale salientar que inumação é diferente de exumação. Como os dois termos são parecidos, muitas pessoas podem acreditar erroneamente que eles se referem ao mesmo ato. A exumação é justamente o contrário da inumação. Ou seja, se refere à retirar da terra ou da sepultura, “desenterrar”.
O processo dura de duas a três horas. Em seguida, a família recebe as cinzas para serem armazenas em cinerário, levadas para casa ou mesmo jogadas ao mar.
De acordo com a Resolução SS-28, de 25-2-2013, item 13.1.: O prazo mínimo para a exumação de corpos é de 3 (três) anos, contados da data do óbito, e 2 (dois) anos no caso de criança até a idade de seis anos, inclusive.
Nesses casos, é possível que a ossada fique em um compartimento chamado de “zincada” (uma urna feita de zinco) que é acondicionada na lateral do jazigo, permitindo também a reutilização da gaveta. Outra possibilidade, caso assim a família deseje, é a cremação da ossada.
Ordem judicial
A exumação de um corpo humano tem como objetivo averiguar a causa de morte. Esta averiguação pode acontecer por determinação judicial, fins administrativos ou para a liberação do jazigo.
O translado não pode ser feito por qualquer pessoa. O procedimento exige o cumprimento de protocolos de segurança e normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária. Justamente por esse motivo, as empresas que realizam esse trabalho devem ser registradas e autorizadas a oferecer este tipo de serviço.
No caso de transferir o corpo de jazigo, será preciso realizar uma exumação, ou seja, retirar o corpo sepultado e prepará-lo para a transferência. A exumação também tem regras, o que inclui um tempo mínimo após o sepultamento, geralmente variando de 3 a 5 anos.
- Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
O processo de cremação tem início com o armazenamento dos restos mortais em câmara fria por no mínimo 24 horas. Após esse período o corpo e a urna funerária (caixão) são incinerados a uma temperatura de 850ºC a 1.200ºC (Graus) em um dos fornos crematórios.
As moscas varejeiras detetam esse cheiro, usando recetores especializados nas suas antenas; depois, pousam no cadáver e depositam os seus ovos nos orifícios e nas feridas abertas.
Quando um cadáver deve ser encaminhado para exame no IML? Existem três indicações clássicas previstas em lei para a necropsia no IML: morte violenta (por acidente de trânsito ou de trabalho, homicídio, suicídio etc.); morte suspeita ou morte natural de pessoa não identificada.
De modo geral, um corpo deve ser encaminhado para o IML nas seguintes situações: Morte violenta, ou seja, falecimento por acidentes de trânsito ou de trabalho, homicídios ou suicídios; Morte suspeita, isto é, quando há desconfiança de que houve um homicídio; Óbito por causas naturais em pessoas não identificadas.
Significado de Autópsia
substantivo feminino Exame médico detalhado de um cadáver, pessoa morta, feito por alguém especializado, com o intuito de registrar o momento e a razão da morte; necrópsia.
Uma autópsia em uma empresa particular pode custar mais de US$ 10 mil e os planos de saúde não oferecem cobertura para esse serviço, mas muitas famílias acreditam que saber a verdade compensa o valor gasto.
A autópsia, além de contribuir para identificar a causa do óbito, tem diversas outras funções: Controle de qualidade do diagnóstico e do tratamento; Fonte de informação para a Secretaria da Saúde; Material de ensino e de pesquisa; Correlação com o tratamento. Bibliografia: 1) Almeida MC et al.
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