No contexto democrático, a sociedade civil tem papel fundamental para garantir a liberdade e vida digna aos cidadãos, além de lutar contra as desigualdades sociais.
Gramsci faz a divisão de Estado em sociedade política e a sociedade civil. Segundo Gramsci, a sociedade política é referente às instituições políticas e o controle legal e constitucional que exercem. Já a sociedade civil é vista como um organismo não-estatal ou privado, que pode incluir a economia, por exemplo.
A sociedade civil abre um novo caminho, um caminho para a construção de uma esfera pública pautada na cidadania e nos direitos, conforme Benevides (1994), a ampliação dos direitos políticos através da instituição da participação direta dos cidadãos, democratiza o Estado.
Entende-se o Estado como uma instituição que tem por objetivo organizar a vontade do povo politicamente constituído, dentro de um território definido, tendo como uma de suas características o exercício do poder coercitivo sobre os membros da sociedade.
O Estado corresponde ao conjunto de instituições no campo político e administrativo que organiza o espaço de um povo ou nação. Para o Estado existir, é necessário que ele possua o seu próprio território e que exerça sobre este a sua cidadania, ou seja, o Estado deve ser a autoridade máxima na área a ele correspondente.
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As funções básicas do Estado permanecem desde a época de Aristóteles. Não se pode confundir função com objetivos estatais, as finalidades vão desde a natureza econômica e militar até a cultural. As funções básicas na antigüidade eram: a consultiva, a administrativa e a judiciária.
A participação social é um tema fundamental para toda reflexão acerca da boa gestão pública. ... Além disso, o diálogo permite que o desenho das políticas públicas represente a pluralidade da sociedade civil, além do ganho da legitimidade para sua execução.
Diversos enfoques de análise da construção democrática enfatizam a relação positiva entre organização societária e democratização: seja funcionando como "escolas" de cidadania, seja possibilitando a expressão pública de representações e interesses sociais, seja controlando e orientando a ação estatal, seja ...
Ressalta-se o comportamento de parceria que é criado entre o poder executivo local e algumas instituições da sociedade civil na gestão de certos programas municipais. Há dessa forma um desenvolvimento de gestão de políticas públicas por redes, reafirmando assim a parceria entre o poder público e a sociedade civil.
A sociedade civil é constituída pelas classes sociais e grupos, que têm um acesso diferenciado ao poder político efetivo, enquanto que o Estado é a estrutura organizacional e política, fruto de um contrato social ou de um pacto político, que garante legitimidade ao governo.
A sociedade civil é constituída por diversos componentes, como as instituições cívicas, sociais e organizações que formam os alicerces de uma sociedade em funcionamento.
O papel da sociedade civil, hoje e sempre, deve ser a articulação, a intervenção, a fiscalização e a pressão. Reivindicar diretrizes e participar ativamente das decisões do poder público. É através da cidadania que buscaremos o desenvolvimento regional e um ambiente propício ao investimento.
Sociedade civil refere-se ao conjunto das organizações voluntárias que servem como mecanismos de articulação de uma sociedade, por oposição às estruturas apoiadas pela força de um estado (independentemente de seu sistema político).
A relação entre Estado e Sociedade deve-se estar em um contrato social e todas as instituições políticas legitimadas pelo governo, e daí o cidadão é obrigado a cumprir leis, e esta formando o pacto-constituinte.
Já a sociedade civil engloba todas essas instituições que não são empresas, nem integram o governo. Elas existem para regular um grupo de pessoas com ideais semelhantes, unindo esforços em prol de um objetivo comum. É o caso de conselhos de classe profissional, a exemplo do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
A democracia, em linhas gerais, é o exercício do poder político por parte do povo. Outra palavra que acompanha a democracia, desde a sua origem, é a palavra cidadania, que significa, em geral, a condição daquele que toma parte da cidade, com seus direitos e obrigações previstos pela constituição.
Na maioria das democracias modernas, todo o corpo de cidadãos elegíveis permanece com o poder soberano, mas o poder político é exercido indiretamente por meio de representantes eleitos, o que é chamado de democracia representativa.
O Estado Democrático de Direito caracteriza-se pela soberania popular, por uma Constituição elaborada em conformidade com a vontade popular, por eleições livres e periódicas, por um sistema de garantias dos direitos humanos, e pela divisão de poderes independentes, harmônicos entre si e fiscalizados mutuamente, a saber ...
É inegável que a participação social promove maior transparência nas decisões dos governantes, dá visibilidade para suas ações e permite controle sobre a aplicação dos recursos públicos. É um poderoso instrumento de combate a corrupção política e ao sucesso de lobbys individuais.
O que é Participação social:
Participação social é um conceito que simboliza a influência dos indivíduos na organização de uma sociedade. ... A participação social é essencial para a construção de um processo de mudança em prol de todos os grupos que compõe a vida em sociedade.
Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário auxiliam o Estado a aplicar suas atividades de forma justa e ordeira. Os três possuem autonomia, mas cada um atua de forma e em casos diferentes.
Função é uma regra que relaciona cada elemento de um conjunto (representado pela variável x) a um único elemento de outro conjunto (representado pela variável y). Para cada valor de x, podemos determinar um valor de y, dizemos então que “y está em função de x”.
Aristóteles entende o Estado como um organismo moral superior ao indivíduo. É aonde efetua-se unicamente a satisfação do indivíduo em todas suas necessidades, pois o homem, sendo naturalmente animal social, político, não pode realizar a sua perfeição sem a sociedade do Estado.
Uma sociedade civil organizada é uma estrutura organizativa cujos membros servem o interesse geral através de um processo democrático, atuando como intermediários entre os poderes públicos e os cidadãos. ... as organizações de base (por exemplo, associações de jovens e de famílias).
Rousseau afirmava que a liberdade natural do homem, seu bem-estar e sua segurança seriam preservados através do contrato social. Jean Jacques Rousseau (1712-1778) foi um importante intelectual do século XVIII para se pensar na constituição de um Estado como organizador da sociedade civil assim como se conhece hoje.
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