Legislação - Educação ambiental Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Lei 97895/99– Política Nacional de Educação Ambiental
A Lei 9.795/99 dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental. A educação ambiental visa desenvolver uma filosofia de ética, moral e respeito à natureza e aos homens. É uma importante ferramenta que mobiliza a comunidade para mudanças de hábitos.
A Lei 9.795/99 estabelece que a Educação Ambiental deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, respeitando em suas diretrizes nacionais aquelas a serem complementadas discricionariamente pelos estabelecimentos de ensino (artigo 26 da LDB) com uma parte diversificada ...
"A lei nº 9.795/99, que regulamenta a educação ambiental, estabelece que a mesma deve ser trabalhada em caráter interdisciplinar em todos os níveis e modalidades de ensino de modo a formar sujeitos com conhecimentos, valores e habilidades com vistas ao manejo sustentável do meio ambiente.
São princípios básicos da Educação Ambiental:
I – o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. II – a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
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Estimular práticas e ações com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre as questões ambientais e de defesa do meio ambiente. Além disso, a PNEA também deve buscar alternativas nos currículos de ensino e novas metodologias para a capacitação de pessoas para a área ambiental.
4o São princípios básicos da educação ambiental: I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; ... VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais; VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Universalizar a educação ambiental para sociedades sustentáveis em todos os níveis e modalidades de ensino, como uma prática inter, multi e transdisciplinar, contínua e permanente nos espaços formais e não formais, a partir da aprovação até o final da vigência deste plano.
Ela é composta de cinco ações que reduzem o impacto de más atitudes dos seres humanos sobre o planeta Terra: repensar, reduzir, recusar, reutilizar e reciclar.
225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. ...
promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. Em 27 de abril de 1999, em consonância com o inciso VI do artigo 225 da Constituição, foi sancionada a Lei nº 9.795, que criou a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).
LEI 6938/81 E O DECRETO 99.274/90
“A Educação Ambiental para todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la, para participação ativa na defesa do meio ambiente”.
225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
8 leis que todo cidadão deve conhecer. ... Constituição Federal (Carta Magna) ... Código Civil (CC) ... Código Penal (CP) ... Código de Defesa do Consumidor (CDC) ... Código Eleitoral. ... Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ... Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
É o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão. Lei 9.605/98 - A chamada Lei de Crimes Ambientais.
As cinco ações para alcançar a sustentabilidade são: repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar. A política dos 5R s visa reduzir a geração de resíduos através da mudança de comportamento diante do consumo e na forma como as empresas lidam com os resíduos gerados.
Conheça a regra dos 5 Rs e como aplica-la em um dia a dia mais sustentávelAplique a regra dos 5 Rs no seu cotidiano e leve uma vida mais sustentável. ... Reduzir. ... Reutilizar. ... Repensar. ... Reciclar. ... Recusar.
Os 8 R s são: refletir, reduzir, reutilizar, reciclar, respeitar, reparar, responsabilizar-se e repassar. São 8 semanas de postagem, cada semana postamos 1 artigo que irá emitir a nossa opinião a respeito de uma teoria que em si é muito bonita, mas na prática ainda não vemos com frequência.
5o São objetivos fundamentais da educação ambiental: I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; II - a garantia de democratização das ...
Sendo assim, o objetivo da educação ambiental é desenvolver nas pessoas a consciência a consciência dos problemas ambientais e estimulá-las a tentar buscar soluções para estes problemas. ... Mas com um pouco de boa vontade, tanto dos educadores como da população, a educação ambiental pode trazer bons resultados.
– A Legislação Ambiental é uma ferramenta de extrema importância dentro de qualquer sociedade. Sem regulamentações e leis adequadas, a preservação do meio ambiente seria inviável. Através de legislações adequadas, é possível preservar a natureza para as gerações futuras.
São princípios básicos da educação ambiental, dentre outros, o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. ... São princípios básicos da educação ambiental, dentre outros, a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
Qual o princípio básico para a criação de um projeto em educação ambiental? ... Mais claramente, os projetos devem ser entendidos como um planejamento prévio e realização de ações, a partir da explicitação de objetivos e de qual maneira para atingi-los.
Foi definida como uma dimensão dada ao conteúdo e à prática da educação, orientada para a resolução dos problemas concretos do meio ambiente através de enfoques interdisciplinares e de uma participação ativa e responsável de cada indivíduo e da coletividade.
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