Direito ao Território e à Mobilidade. Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça. Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil. Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda.
6 direitos das crianças, adolescentes e jovens que todas as pessoas têm que saberDireito à vida e à saúde. ... Direito à liberdade, ao respeito e à diversidade. ... Direito à cultura, esporte e lazer. ... Direitos sociais e políticos. ... Direitos das crianças, adolescentes e jovens à educação. ... Direito ao acesso à Justiça.
Direitos e deveresSer respeitado/a(s), independentemente de se ser rapaz ou rapariga, da idade, nacionalidade e origens culturais.Dar a nossa opinião.Estabelecer os nossos limites.Dizer Não.Decidir e escolher livremente, sem pressões.Ter outros amigos.Passar tempo com as pessoas de quem gostamos.
O documento prevê direitos específicos para a juventude, como o Direito à Diversidade e à Igualdade; Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Direito à Cultura; Direito ao Território e à Mobilidade; Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça; Direito à Cidadania, à ...
O Estatuto da Juventude prevê 11 direitos específicos:Direito à Diversidade e à Igualdade; ... Direito ao Desporto e ao Lazer. ... Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão. ... Direito à Cultura. ... Direito ao Território e à Mobilidade. ... Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça.
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O jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social.
O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos/as jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, compreendendo para efeito da Lei e diretrizes que os/as jovens são as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.
Uma lei que determina os direitos dos 51 milhões de jovens brasileiros. O estatuto da juventude, que está em vigor desde 2014, determina o que o Estado brasileiro deve garantir às pessoas de 15 a 29 anos e induz a criação de políticas públicas para essa população.
Em agosto de 2013 foi instituído o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852). O documento se tornou um marco da defesa de direitos dos jovens e contempla mais de 50 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. A lei dispõe sobre os princípios e diretrizes das políticas públicas específicas para esta faixa etária.
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