Principais características da Constituição de 1988: - Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos; - Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade; - Sistema pluripartidário; - Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.
Sabe-se que a Constituição nasceu de uma ideia surgida na Antiguidade segundo a doutrina (Karl Loewenstein), o constitucionalismo teve origem na antiguidade (Idade Antiga), no povo hebreu (na conduta dos profetas) e na Grécia antiga. Segundo o autor, os profetas fiscalizavam os atos do governante à luz das escrituras.
Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985). ...
A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. ...
A Constituição de 1988 foi um marco na história da redemocratização do Brasil. Conheça sua história e veja um resumo de seu conteúdo.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988.
A Constituição Federal de 1988 é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica. Essa característica obrigou a Constituição a ser emendada diversas vezes, em processos politicamente custosos, para se adequar às mudanças da sociedade.
Principais conquistas da Constituição de 1988 A Constituição Brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo no que se refere a direitos e garantias fundamentais. A Carta Magna de 1988 restituiu a democracia e promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais.
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