A lei visa ainda fomentar os sistemas de ensino, em regime de colaboração, ou seja, de maneira que se desenvolvam programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes.
A Lei nº 14.191 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no âmbito do artigo 3º, incluindo que deve ser respeitada a diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva sinalizantes.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.191, de 2021, que insere a Educação Bilíngue de Surdos na Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996) como uma modalidade de ensino independente — antes incluída como parte da educação especial.
59 desta Lei, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.191/21, que disciplina a educação bilíngue de surdos. Publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União, a norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
39 curiosidades que você vai gostar
Nessa parte da Lei nº 10.436 – Lei de Libras é trazida uma questão de suma importância para as pessoas que apresentam surdez. Trata-se do atendimento quanto aos serviços de saúde, que devem ser oferecidos de forma adequada às necessidades típicas de alguém que é surdo.
Lei nº 14.191 2021 - sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a alteração na LDB em 2021, que trata das regras do oferecimento da Educação Bilíngue de Surdos, uma modalidade de ensino independente, que reconhece a libras como a primeira língua e o português escrito a segunda língua.
A LDB de 1996 veio para substituir sua versão anterior, de 1971, e ampliar os direitos educacionais, a autonomia de ação das redes públicas, das escolas e dos professores e deixar mais claras as atribuições do trabalho docente.
Quanto tá o milheiro de tijolo 2021?
Qual a diferença entre cantadas?
Qual foi a altura máxima que um homem sobreviveu de uma queda?
Qual é o Código Penal de sequestro?
Quais as principais informações contidas no DRE?
O que a empresa deve fazer para começar a exportar?
Quanto tempo a carriers demora para entregar?
Quais são as três funções das artes marciais?
Quais são as formas tradicionais de arte?
Quem foi uma das principais representantes da dança contemporânea no Brasil?
Qual a composição do filamento de miosina?
Quem pode apresentar projeto de lei na Câmara Municipal?
Qual foi a importância de Florence para a enfermagem?
Qual o tamanho do tanque de uma lancha?