Nesse sentido o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor - CDC, em seu parágrafo II, determina que o prazo de reclamação por defeitos aparentes ou de fácil constatação de até 90 dias para esse tipo de mercadoria. E isso vale tanto para óticas físicas, quanto para óticas online!
8 sinais de que você precisa trocar seus óculos de grauDores de cabeça. ... Apertar os olhos para ler. ... Aproximar-se muito para enxergar. ... A armação não fica ajustada. ... As lentes estão opacas e com riscos. ... Os problemas iniciais voltaram. ... Você não gosta mais dos seus óculos. ... A última troca passou de um ano.
As ocorrências que envolvam trocas ou devoluções devem ser realizadas diretamente com a nossa Central de Atendimento. O produto deve ser devolvido dentro do prazo, sem uso, em sua embalagem original, acompanhado dos manuais, acessórios e nota fiscal.
Óculos é um bem durável, isso quer dizer que pelo Código de Defesa do Consumidor(CDC), você tem direito a 90 dias para acionar a garantia. Além desse prazo é comum as marcas estenderem esse beneficio ao consumidor, variando de 6 meses a 2 anos de acordo com o fornecedor.
Você pode tentar fazer um remendo com fita adesiva, tentar colar com super cola ou ainda com epóxi. Lembre-se sempre de proteger as lentes com algum tecido, para não correr o risco de riscá-las.
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Como podemos perceber, para verificar o grau dos óculos, o especialista faz um teste de refração. Ele determina se o paciente tem miopia, astigmatismo, hipermetropia e qual o grau necessário.
O prazo para fazer isso é, como dissemos acima, de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Esse é o prazo compreendido para a garantia legal, que é o tempo que os consumidores têm para reclamar de produtos com vícios ou defeitos.
Código de defesa do consumidor e a restituição do dinheiro
Há casos nos quais o consumidor pode pedir o valor pago de volta. A restituição de valores é prevista pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pode ser solicitada pelo consumidor, seja por defeito, cobranças indevidas, ou até mesmo por desistência da compra.
49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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