As principais mudanças estão relacionadas ao motorista, como o aumento do limite de pontuação da CNH de 20 para 40 pontos, o aumento da validade da CNH de cinco para dez anos e também a possibilidade de pagar multas com 40% de desconto. Mas há outras alterações importantes na legislação.
Outra das alterações no trânsito em 2021 é que agora o porte do documento de habilitação poderá ser dispensado, caso a fiscalização consiga, através de verificação do sistema, comprovar que o condutor está habilitado.
As alterações vieram da lei 14.229/2021, aprovada em outubro. As principais são sobre o limite de peso dos veículos, a multa sobre carros sem identificação de condutor pelas empresas e o efeito suspensivo para os motoristas que cometerem alguma infração.
O Código de Trânsito passa periodicamente por alterações. A última ocorreu com a Lei 14.071/20 que foi promulgada em outubro de 2020 e entrou em vigor em 12 de abril de 2021. Ela trouxe mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) que está em vigor desde 1996. Por isso, é chamada de nova lei de trânsito.
Conforme expresso no artigo 99 do Código de Trânsito Brasileiro, a partir de 2022 haverá uma maior flexibilização em relação ao limite de peso para veículos que circulam acima do limite permitido pelo Conselho Nacional de Trânsito.
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Prazo e limite de pontos mantidos
Ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação segue com dez anos de validade e limite de 40 pontos obtidos por infrações.
A Nova Lei de Trânsito entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021. ... Conforme estabelecido nessa Resolução, o condutor tem um prazo de 30 dias para realizar o exame toxicológico, contados a partir do dia 12 de abril de 2021. Esse prazo vale para todos que tiveram o exame vencido antes desse dia (12 de abril).
Os exames toxicológicos precisam ser apresentados para a emissão da primeira CNH ou renovação da CNH nas categorias C, D ou E. É necessário também fazer um exame a cada dois anos e meio. Para os motoristas que tenham CNH com vencimento a partir de maio de 2024, não haverá mais um calendário escalonado.
Fim do prazo estendido para renovar o toxicológico é em 2021
Os motoristas que ainda estão dentro do prazo para fazer o exame toxicológico obrigatório são aqueles que têm a CNH com vencimento marcado entre janeiro e abril de 2024.
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