O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal.
Além da meta arrecadatória, o IPI promove um objetivo essencial em relação a regulamentação no mercado, visto que ele onera artigos nocivos à saúde. Pode-se dizer que sua função é o de evitar que o setor produtivo industrial brasileiro seja enfraquecido.
Toda vez que uma mercadoria deixa as fábricas, o IPI é cobrado. E, em casos de produtos importados, essa cobrança é feita no momento do transporte (desembarque) no país.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que tem como base legal o artigo 153 da Constituição de 1988. Como o próprio nome diz, o IPI é cobrado sobre produtos que saem da indústria, mas também de mercadorias importadas. Já as porcentagens ou alíquotas do IPI são variáveis.
Para que você possa entender melhor, hoje vamos te explicar dois impostos: o ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços e o IPI, que incide sobre a industrialização de produtos. ...
25 curiosidades que você vai gostar
Como é feito o cálculo dos impostos na nota fiscal?
Base ICMS: Base ICMS = (Valor dos Produtos + IPI + Frete + Seguro)
Valor ICMS: Valor ICMS = (base ICMS * Alíquota ICMS)
Base ICMS ST: Base ICMS ST = (Valor dos Produtos + IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas - Desconto) * (1+(%MVA / 100))
Não existe uma única alíquota e ela pode ser, inclusive, zero. Ela vai variar conforme a NCM dos produtos. Então, para saber qual a alíquota de imposto a ser paga, deve-se observar a NCM do produto e localizar essa informação na TIPI. O valor do imposto será a multiplicação da base de cálculo pela alíquota.
Alíquota: variam de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Isso pode ser consultado na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).
As alíquotas variam de 0% a 30% dependendo do produto comercializado podendo chegar a 300% no caso do NCM 2402.20.00 (cigarros que contenham tabaco).
Note que o valor do IPI é acrescido ao valor do produto após o seu cálculo, compondo o valor total e final da operação.
...
IPI = Valor da operação x alíquota
Valor Total dos Produtos: R$ 5.000,00.
Valor do Frete: R$ 300,00.
Valor do IPI: R$ 530,00.
Valor Total da Nota: R$ 5.830,00 (produto + frete + IPI)
ISENÇÕES DO IPI
São isentos do IPI.
I – os produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, exclusivamente, a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos, no cumprimento de suas finalidades;
Normativo: Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Simples, está sujeita ao pagamento do IPI devido na importação? Sim. Por ocasião do desembaraço aduaneiro o estabelecimento importador, contribuinte do IPI, optante pelo Simples, deverá pagar o IPI normalmente.
O IPI incide sobre produtos industrializados. Esses produtos são aqueles que sofrem alguma alteração, o que chamamos de industrialização. Ou seja, qualquer produto que sai de uma fábrica, é considerado um produto industrializado. Assim, quando nacional, o processo de cobrança do produto é simples.
São três os momentos em que o IPI incide: Desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; Saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado; Arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.
5.1) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):
Assim, conforme item 246 (Grupo do IPI) do Anexo I do MOC, versão 6.0 , o IPI somente poderá ser destacado na NF-e quando, efetivamente, a operação ou o produto estiver sujeito à esse tributo.
Por esta razão, a Constituição prevê que o Poder Executivo pode alterar as alíquotas do IPI, dentro dos limites legais, mediante Decreto, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional. Isto vale para majoração ou redução de alíquotas.
Pode-se observar que os principais princípios constitucionais aplicáveis ao IPI são: legalidade, anterioridade, noventena, irretroatividade, não-confisco e capacidade contributiva. O princípio da legalidade reza que é vedado majorar ou instituir tributos senão através de lei.
Contribuintes são os obrigados ao pagamento do imposto. Assim, são contribuintes os estabelecimentos industriais e equiparados, dispostos nos artigos 9º e 10 do RIPI/2010, e também o importador, no desembaraço aduaneiro e os que derem destino diverso ao papel imune.
Vale lembrar que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo federal e sua alíquota varia de acordo com a motorização do veículo: 7% para modelos flex com motor até 1.0; 11% para carros flex entre 1.0 e 2.0; 13% para automóveis movidos apenas a gasolina; de 18% a 25% para carros acima de 2.0.
Fato gerador do IPI é: 1 – o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; 2 – a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
Art. 4º Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 4.502, de 1964, art.
Dessa forma, quanto ao IPI, os produtos imunes são: os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; os produtos industrializados destinados ao exterior; o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do ...
Dessa forma, o cálculo dos impostos da sua NF de venda será: Valor do Imposto = Valor da Venda X Alíquota do Tributo.
...
Por exemplo:
IRPJ = 600 X 15% = R$ 90,00.
ICMS = 600 X 7% = R$ 42,00.
PIS = 600 X 1,65% = R$ 9,90.
COFINS = 600 X 7,6% = R$ 45,60.
CSLL = 600 X 9% = R$ 54,00.
IPI = 600 X 5% = R$ 30,00.
O IPI integra a base de cálculo do ICMS sempre que a operação, embora realizada entre contribuintes, tiver por objeto produto destinado ao Ativo Imobilizado ou a uso ou consumo do adquirente, bem como quando se tratar de operação realizada por estabelecimento equiparado a industrial.
O cálculo do tributo é feito pela fórmula:
ICMS = preço do produto x alíquota praticada no estado. ...
base de cálculo = custo total da operação / (1 – alíquota do estado de destino)
Em que ano foi criado o cristianismo?
Qual o valor mínimo para parcelamento do Simples Nacional?
Quem foi a vencedora da Fazenda 5?
Quem tem artrose pode tomar café?
Quem é Felicity nos quadrinhos?
Qual profissional pode fazer Sculptra?
Qual é a importância do tônus muscular?
Como entrar na UFPE pelo SiSU?
Qual a ordem de patentes da Aeronáutica?
Onde fica armazenado os arquivos do WhatsApp no computador?
O que são os fenômenos da natureza?
Qual geladeira da Brastemp é melhor?