Para obter um instrumento de licenciamento, o empreendedor deve fazer o download do aplicativo para telefones celulares (smartphones) INEA Licenciamento, disponível nas lojas Play Store e App Store. No aplicativo, deve ser descrita a atividade que pretende licenciar e responder às demais questões.
Para dar entrada no seu requerimento de licenciamento você precisará efetuar o pagamento do boleto*, reunir os documentos e apresentá-los ao órgão licenciador. Há duas formas de entregar os seus documentos: Via Internet: Os documentos poderão ser enviados através do link do Requerimento On-line.
Portanto, lembre-se que para adquirir sua licença, será preciso:
Criado pela Lei Estadual n° 5.101, de 4 de outubro de 2007, o Inea atua sob um regime autárquico especial, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. ... O Inea orienta-se por um conjunto de normas de conduta que, manifestadas na missão, visão e valores do Instituto, determinam o seu comportamento funcional.
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Para solicitações de Licença de Operação (LO), o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP, por meio do e-mail [email protected] O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise.
O Manifesto Ambiental é solicitado pela CETESB na etapa da Licença Prévia, fase de localização e planejamento de determinada atividade ou empreendimento. Nas fases posteriores, Licença de Instalação e Licença de Operação, não há necessidade de apresentação do Manifesto Ambiental.
Os principais documentos requeridos para o licenciamento ambiental no Brasil são o EIA - Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo RIMA – Relatório de Impacto Ambiental. São exigidos para os empreendimentos impactantes que apresentam grande capacidade transformadora do meio ambiente.
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