Isso significa que, se o cidadão não concordou com a sentença do juiz de primeiro grau, ele pode recorrer para que o caso seja julgado no TJ. Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores.
Na grande maioria dos casos, o recurso cabível é a apelação. Dependendo do seu caso e da área do Direito em que seu problema está envolvido, esse recurso pode ter um nome diferente e o processo andará de outra maneira. Desse modo, seu advogado entrará então com a apelação a partir de uma petição no primeiro grau.
Por gentileza, A questão é a seguinte: Um processo, despachado em primeira instância pelo TJSP, teve a SENTENÇA favorável à minha parte. Agora aguarda-se o prazo para recurso na segunda instancia. Esse recurso na segunda instância, é julgado pelo próprio TJSP ?
Quanto ao conteúdo dos autos, tratando-se o mesmo de anulação de ato juridico, conforme mencionei acima, o réu poderá ou não interpor recurso junto ao STF ? Te agradeço muito pela orientação que está me dando ! Então, para concluir, o recurso em segunda instância deve ser apreciado pelo STJ Brasilia ?
Quando sair a sentença... você pode recorrer. Você terá que pagar os honorários de sucumbencia e as demais custas apenas quando se der o trânsito em julgado da ação (ou seja, quando não couber mais nenhum tipo de recurso). (em alguns casos a lei autoriza que o juiz estabeleça um valor fixo de honorários).
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