De acordo com o Código Civil da República (Lei no 3.071), confirmado em 1916, os indígenas foram classificados como populações “incapazes” de exercerem seus direitos e de atuarem efetivamente como cidadãos. ... Além disso, no início da República, os povos indígenas não eram aceitos em suas diferenças.
A expectativa é que os estudantes percebam que em 1910, no texto da SPI, os indígenas eram vistos como selvagens, em contraponto à sociedade civilizada, dona dos costumes que precisavam ser seguidos. ... Esta adaptação ocorreria por meio do aproveitamento da mão de obra indígena na agricultura e pecuária.
Em 1973, entra em vigor a Lei 6001, a qual dispõe sobre o Estatuto do Índio, e representa um avanço do ponto de vista jurídico, pois trata-se da primeira legislação especifica sobre estes povos.
As principais mudanças das políticas indigenistas no período republicano consistiram na promoção da pauta indígena devido a demarcação das principais terras destinadas a esses povos. Também ocorreu a criação da Fundação Nacional do Índio (Funai) no ano de 1967.
A partir desse período, os indígenas passaram a serem vistos como parte integrante da nação e titulares de direitos. Desde então as constituições brasileiras passaram a reconhecer direitos a esse povo, o primeiro deles foi o direito a terra na Constituição Da República Dos Estados Unidos Do Brasil de 1934.
Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. Aprovada em 13 de setembro de 2007 pela ONU com 46 artigos, estabeleceu normas referente aos direitos dos povos indígenas, entre outros a participação política, recursos naturais, território, propriedade intelectual.
É a partir da demarcação e distribuição das capitanias hereditárias e do início das atividades produtivas que os europeus passaram a utilizar a mão de obra indígena como força de trabalho escravo. Desta forma os indígenas constituíam a base da economia colonial, ainda em formação.
Tomé de Souza, primeiro Governador Geral em 1549, que vai determinar a relação entre portugueses e indígenas e estabelecer duas ações. A primeira diz respeito às garantias aos indígenas aliados. Estes tinham o direito à liberdade, que consistia em remuneração e propriedade coletiva da terra.
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