O Empregado em aviso prévio tem direito a redução de sua Jornada de Trabalho em duas horas diárias. ... 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
1. Trabalhar duas horas a menos por dia durante o aviso prévio. Quem preferir esta redução da jornada de trabalho poderá ficar duas horas a menos na empresa todos os dias – seja no começo ou no final do expediente. Por lei, não importa se você trabalha seis horas, oito horas ou mais: a redução será sempre a mesma.
Sim, só que você deve optar por 2 horas a menos durante um mês, ou 7 dias a menos. Contando, inclusive, os sábados. O período do aviso prévio na modalidade trabalhado terá redução de duas maneiras: ou duas horas diárias ou sete dias corridos. Logo, os dias de trabalho permanecerão os mesmos, ainda que aos sábados.
O profissional que faltar durante o aviso prévio, correrá o risco de sofrer descontos no salário, quando for o momento de receber a rescisão. Além disso, caso as faltas sejam excessivas, pode haver outras advertências, suspensão e até mesmo demissão por justa causa.
Caso o empregador não concorde com o cumprimento do aviso do empregado na empresa, o aviso prévio trabalhado será transformado em indenizado, cabendo ao empregador realizar a rescisão do contrato de trabalho (art. 18 da IN SRT n° 015/2010).
O empregado pode optar por sair diariamente duas horas mais cedo ou faltar por sete dias corridos em seu aviso prévio, entenda cada um dos casos. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) o aviso prévio deve ser de pelo menos trinta dias dos quais o empregado pode decidir faltar sete dias ou reduzir a jornada diária de trabalho.
O empregado que estiver cumprindo aviso prévio trabalhado tem direito a redução da jornada de trabalho. Essa redução poderá ser de 2 horas por dia ou de 7 dias ao final do aviso prévio, conforme o artigo 488 e seu parágrafo único da CLT. A escolha entre as duas opções é do empregado. É ele quem decide entre as duas opções.
"O TST [Tribunal Superior do Trabalho] considera ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes, a título de horas ...
NULIDADE. A não redução da jornada de trabalho em duas horas diárias no período do aviso, consoante opção do empregado no ato de concessão, constitui violação ao disposto no art. 488 da CLT, sendo devida a indenização correspondente com integração ao contrato de trabalho para fins de 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%.
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