O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação dos poderes, indo desde a separação estrita entre os poderes legislativo e executivo (presidencialismo), de que é exemplo o sistema de governo dos Estados Unidos, onde o chefe de governo também é chefe de Estado; até a dependência completa do governo junto ao ...
No Brasil, os governos são subdivididos em três principais categorias: Governo Federal, a instância responsável por todo o território nacional; o Governo Estadual, responsável pela organização de cada estado brasileiros; e os Governos Municipais, que respondem por cada um dos municípios de modo particular.
Entre as formas mais conhecidas, podemos citar: tirania, monarquia, democracia, república, principado e despotismo.
Para Aristóteles, havia seis formas de governo diferentes, sendo três legítimas (monarquia, aristocracia e democracia) e três ilegítimas, que eram degenerações das formas legítimas (tirania, oligarquia e demagogia).
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O tipo de governo no Brasil é a República Federativa, constituída por 26 Estados, 1 Distrito Federal e 5570 Municípios.
O Presidente da República é considerado o chefe máximo do Poder Executivo e é eleito para um mandato de 4 anos, com possibilidade de uma reeleição ele é responsável pela escolha de ministros e seu mandado é de 4 (quatro) anos. O Presidente da República é ao mesmo tempo Chefe de Estado, Governo e Administração.
O Poder Legislativo, além de desempenhar o papel de elaboração das leis que regerão a sociedade, também fiscaliza o Poder Executivo. O Poder Judiciário atua no campo do cumprimento das Leis. É o Poder responsável por julgar as causas conforme a constituição do Estado.
O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo.
A articulação equilibrada desses poderes deveria resultar em uma administração coerente e eficiente. Alcançaria a diversidade de interesses e necessidades dos grupos e indivíduos. Entre tais poderes, o legislativo é o mais importante, de acordo com a essência da democracia.
Prestação de contas, vetar e promulgar leis, nomear secretários do estado, criar e recolher impostos são algumas das atribuições do Poder Executivo estadual.
Presidencialismo é uma forma de governo comum nas repúblicas, onde configura-se a separação das três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Nos regimes presidencialistas, o Poder Executivo é liderado pelo Presidente da República, que exercer tanto a função de Chefe de Estado, como a de Chefe de Governo.
Desde a primeira Constituição, datada de 1891, o Brasil adotou o sistema de governo presidencialista. O regime foi mantido na Constituição de 1988 e ainda confirmado por plebiscito em 1993. ... Nesse regime, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário funcionam em harmonia, mas de forma autônoma.
Pelo disposto na Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário. Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado.
A idéia de Aristóteles quanto às formas boas e más de governo são idênticas à de Platão (monarquia, aristocracia e politia (as boas) e democracia, oligarquia e tirania (as más).
Cada Estado pode adotar elementos de mais de um sistema ao mesmo tempo.Autocracia. Autoritarismo. Fascismo. Castrismo. ... Democracia. Democracia direta. Demagogia, forma corrompida da Democracia, segundo Aristóteles. Democracia indireta (ou Democracia representativa) ... Oligarquia. Aristocracia. Cleptocracia. Gerontocracia. ... Teocracia.
Esse tipo de sistema de governo só é utilizado em república. Nele, o Presidente da República é chefe de estado e também chefe de governo, portanto tem plena responsabilidade política e muitas atribuições. O mesmo é eleito pelo povo de maneira direta ou indireta.
76 e 91. De acordo com o sistema brasileiro o presidente da república é o chefe do Poder Executivo e exerce a sua função auxiliado pelos Ministros de Estado e pelo Vice-Presidente. O mandato do Presidente da República é de 4 anos, admitindo-se a recondução para o mandato imediatamente subsequente uma única vez.
O PODER JUDICIÁRIO
A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.
Quanto à função legislativa, cabe ao Congresso, por suas duas Casas, legislar sobre as matérias de competência da União, mediante elaboração de emendas constitucionais, de leis complementares e ordinárias, e de outros atos normativos com força de lei.
Na corrente tripartite elaborada pelo filósofo Montesquieu, o poder executivo é um dos três órgãos encarregado da governança geral de um Estado, sendo suas atribuições mais frequentes a execução e resguardo das leis, a administração dos recursos e instituições públicas, a condução de assuntos diplomáticos e a ...
Sendo o Brasil um país que tem o regime presidencialista, o Presidente da República em exercício é quem detém o poder e a administração do Poder Executivo, a fim de sustentar a integridade e a independência do Brasil, bem como chefiar o Estado como um todo.
A principal diferença entre os três poderes é a área de atuação de cada um. O Poder Executivo é responsável pela administração do Estado; o Legislativo atua na criação das leis; e o Judiciário zela pelo cumprimento dessas leis.
No caso do Poder Legislativo sua função é criar e ordenar as leis que regem o país.? ? Além disso, também possui a responsabilidade de julgar e fiscalizar as ações do Poder Executivo a fim de certificar que está tudo de acordo com a Constituição Federal.
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