Quando o Incra cria um projeto de assentamento, ele deve obedecer algumas etapas. A primeira é a entrega do lote para o assentado. Em seguida, é feito um cadastro do assentado no chamado Registro de Beneficiário (RB), o cadastro nacional dos assentados da reforma agrária do Governo Federal.
Para aderir ao Programa, a prefeitura terá que preencher o formulário na página do Incra. Os técnicos vão informar sobre os assentamentos e terras da União aptas a regularização para fundamentar o Plano de Trabalho do município.
Para aderir ao Programa, a prefeitura terá que preencher o formulário na página do Incra. Os técnicos vão informar sobre os assentamentos e terras da União aptas a regularização para fundamentar o Plano de Trabalho do município.
Desta maneira, ainda na reunião com o cliente, você precisa perguntar para o mesmo se o cadastro no INCRA está atualizado e se o ITR (imposto territorial rural) está pago. Nos próximos tópicos deste artigo você aprenderá exatamente que informações precisa obter juntamente a seu cliente, então leia eles atentamente.
Outros motivos pelos quais exista a necessidade do cancelamento do cadastro no INCRA. A Declaração da localização do imóvel (com a delimitação da área urbana quando que o perímetro urbano da cidade for expandido)
Acontece que a esposa não atualizou o cadastro no INCRA. Ou seja, o mesmo continuará tendo 300 ha. Por outro lado, cada uma das filhas criou um novo cadastro para suas propriedades com 75 ha cada uma. Existem muitas situações similares a esta.
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