Qual a importância da formatação para uma peça processual?
Juiz de Direito Ensina: Como escrever a Petição Inicial que todo juiz gosta de ler
Use, preferencialmente, Arial ou Times New Roman e se não conseguir controlar seu animus inovandi utilize, no máximo, a fonte Calibri. Use tamanho 11 ou 12. Se sua petição será física, opte pelo tamanho 12, legível para maior parte das pessoas.
Na citação direta, a lei deve ser “copiada” como de origem para o trabalho. Nesta modalidade de citação você não deve alterar nenhum aspecto do que aparece na lei. Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses.
Passo a passo de como fazer uma petição inicial
Sumário: 1. Apresentação; 2. Introdução; 3. Acesso à Justiça; 4. Empecilhos ao Acesso à Justiça; 4.1 Empecilhos Econômicos; 4.2 Jurídicos e Judiciários; 5. Soluções para Efetivação do Acesso à Justiça; 5.1 As três “ondas” de Acesso à Justiça; 6. Conclusões. 1. pela Universidade Federal de Pernambuco.
O acesso à justiça está previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal que diz: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito.” Pode ser chamado também de princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional ou princípio do direito de ação.
A justiça, na prática, só era obtida por quem tivesse dinheiro para arcar com as despesas de um processo. índole social, quando a garantia do acesso à justiça passa a ter mais relevo. coincidir a garantia do acesso à justiça formal e prático. Mas é ilusório
A terminologia JUSTIÇA está diretamente ligada a conforme a vontade da lei e em seu devido tempo.” 4. Empecilhos ao acesso à Justiça efetividade deste direito social básico. Esta efetividade somente se daria num que, no entanto, afetam a afirmação e reivindicação dos direitos”.