“Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório, isso é o que a lei determina, devido a pandemia é possível que o valor da pensão alimentícia seja reduzido, para se adequar a um orçamento que o devedor consiga efetuar o pagamento”, destacou ao Correio do Estado.
Atualizado em 19/11/2020. O Projeto de Lei 4.740/2020, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), estabelece que a pensão alimentícia seja paga até que o filho complete 21 anos, independentemente de decisão judicial. A regra não será válida apenas para os filhos com invalidez.
“Havendo o atraso no pagamento da pensão estabelecida, o devedor poderá ser demandado judicialmente independente do período de isolamento.
Porém, pensão alimentícia é algo muito sério, tudo deve ser feito de maneira correta e o mais seguro mesmo é que seja estipulada por um juiz de Direito. Então, o recomendável é contratar um advogado para entrar com um processo para conseguir a pensão via sentença judicial.
A pensão alimentícia é destina-se a cobrir despesas com alimentação, saúde, vestuário, educação, lazer e transporte, por exemplo. Normalmente, o pai paga o valor ao filho. No entanto, o ex-cônjuge também pode solicitá-la. O Código Civil Brasileiro prevê a pensão alimentícia como forma de assegurar a sobrevivência de um ser humano.
Durante a gravidez, o nascituro, (a criança que ainda não nasceu) tem o direito de receber pensão alimentícia do pai. Sim, em caso de necessidade não é obrigatório esperar a criança nascer!
Mas atenção, a cobrança deve ser feita na Justiça, será necessária a atuação de um advogado. Porém, pensão alimentícia é algo muito sério, tudo deve ser feito de maneira correta e o mais seguro mesmo é que seja estipulada por um juiz de Direito.
Como pedir desculpas para seu namorado?
O que precisa para fazer uma reclamação no Procon?
Como trabalhar com alunos com deficiência física?
Como trabalhar as cores com maternal?
Como pedir desarquivamento processo físico TJSP?
Quanto ganha um au pair na França?
Qual valor para abrir uma vidraçaria?
Como faço para entrar em contato com a Enjoei?
Qual é o salário de uma camareira?
Como pedir Consumo Final de água?
Qual a melhor forma de se desculpar com um Escorpião?
Como trabalhar literatura de cordel na educação infantil?
Como pedir crédito especial para Oi?
Quanto ganha um médico residente na Espanha?
Quais os hospitais que estão contratando?
Como trabalhar como técnico de enfermagem nos EUA?