Para apresentar uma oposição de marca no INPI é fundamental efetuar primeiro o pagamento da taxa - GRU (Guia de Recolhimento da União) - para depois anexar a oposição ao processo. O valor para apresentar uma oposição de marca no INPI é de R$ 355,00.
Para ter acesso aos formulários eletrônicos de pedido e de petição, primeiramente é necessário que o usuário efetue seu cadastro no e-INPI, por meio do qual ele poderá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço solicitado.
A oposição é uma solicitação vinda de terceiros para que uma marca não seja registrada. Nela, devem estar contidos argumentos e documentos que comprovem ao INPI que tal marca não cumpre os requisitos mínimos de registro e que, por isso, ele não deve ser concedido.
O INPI disponibiliza o conteúdo de pedidos e petições no site do INPI, por meio de acesso logado na pesquisa da base de marcas. Portanto, a vista presencial de processo aplica-se somente aos casos em que tal documentação não se encontra disponível no site do INPI.
3.1.1 Preenchimento do formulário de cadastro no e-INPI Após aceitar o "termo de adesão" ao sistema e-INPI, em que constam as condições gerais do serviço, o interessado deve preencher os dados do formulário de cadastro, criando um login (nome de usuário) e senha.
Para protocolar um pedido de patente no INPI, primeiramente, você precisará: de um quadro reivindicatório; um resumo e um descritivo em formato pdf + o comprovante de pagamento da GRU de número 200 emitida pelo INPI.
Quando uma marca é protocolada, o INPI leva algumas semanas para avaliar se o pedido possui os requisitos formais mínimos. Se tudo estiver OK, a próxima etapa é a publicação da marca na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e isto ocorre apenas nas terças-feiras.