PARA TIRAR O NOME DO CONTRATO SOCIAL é preciso fazer uma alteração de contrato social e registrar na Junta Comercial. Aconselha-se a procurar um escritório de contabilidade, ou acessar o site da Junta Comercial da sua cidade e ver os procedimentos.
O registro do Contrato Social se dará na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade. No caso da Junta Comercial o valor é de aproximadamente R$ 200 (duzentos reais). No caso de sociedade de advogados o registro deverá ser feito na OAB.
Você poderá optar por encerrar a empresa ou através de uma alteração no contrato social perante a Junta Comercial, onde você sairá da sociedade e em seu lugar entrará um novo sócio. Feito isto, deverá também alterar os dados do CNPJ junto a Receita Federal.
A regra é clara. Após o pagamento da dívida, a empresa credora tem 5 dias úteis para retirar o nome do consumidor do banco de dados da Serasa. A empresa também precisa entregar ao cliente um recibo ou comprovante de que a dívida está quitada.
Geralmente, a previsão é de um aviso prévio mínimo de 30 dias, para que o sócio comunique seu desejo de retirada. O pagamento da participação societária dependerá do tipo de participação, fazendo-se uma apuração contábil do valor da quota societária pertencente ao retirante.
Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.
Art. 1.029. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.
Como em qualquer tipo de união, a sociedade não tem caráter compulsório. Assim, quando um sócio quer sair da sociedade, pode fazê-lo mesmo sem a concordância dos demais. ... Geralmente, a previsão é de um aviso prévio mínimo de 30 dias, para que o sócio comunique seu desejo de retirada.
A quantia mínima indicada para definir o Capital Social de uma empresa e, assim, efetuar o registro do Contrato Social e liberação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é de R$ 1.000.
Aguarde o prazo (art. Poderá ser mais de 60 dias, desde que seja informado expressamente na notificação. Nos 30 dias após a notificação, os demais sócios podem deliberar pela dissolução da sociedade, comunicando por contranotificação o sócio retirante (parágrafo único do artigo 1.029 do Código Civil).
Se o outro sócio não quiser baixa-la, encerra-la, vc pode se retirar da sociedade e o outro sócio assumi-la sozinho. COnverse com seu COntador e peça ajuda para encontrar um advogado em SP para providenciar isso para vc. Eder, mesmo sem movimento se a empresa consta como ativa ela tem obrigações tributárias.
Tenho hoje 18 anos e gostaria de saber como posso proceder para remover meu nome de qualquer relação com essa empresa, sem ter que arcar com quaisquer dívidas que foram feitas, sem meu conhecimento ou autorização. Vale ressaltar que nunca assinei nada em relação a esse negócio, foi algo feito enquanto eu era incapaz.
Isso, claro, nas sociedades contratuais, como a sociedade limitada. O artigo 1.029 do Código Civil diferencia a forma de retirada: se a sociedade for de prazo indeterminado (o que é mais comum), o sócio pode retirar-se mediante notificação aos demais sócios. Se de prazo determinado, apenas provando judicialmente a justa causa de sua retirada.
Para entrar na sociedade, você precisou investir/integralizar um capital social, se tornando, assim, proprietário de quotas da sociedade. Nada mais justo que, na sua retirada, você receba por essas quotas. Assim, haverá um balanço especial para a apuração de haveres na data da retirada.
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