Então você deve solicitar uma Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias junto à Receita Federal. Para isso, a requisitante deve apresentar os documentos da empresa e as características da mercadoria, com todas as informações possíveis, como tamanho, peso, material, nome, função, etc.
A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você acesso à todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.
A NCM é feita de 8 dígitos com uma sequência específica para chegar na classificação final: Capítulo, Posição, Subposição, Item, Subitem, que definem os passos que devemos encontrar.
O que é classificação fiscal ou NCM? A Classificação Fiscal diz respeito a como os seus produtos ou serviços são classificados e como você declara ao fisco que tipo de produto está vendendo. Ela também pode ser chamada de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A Classe Fiscal no sistema Revolution é a forma de indicar a quais impostos determinado produto estará submetido. ... Correspondem respectivamente a produtos tributados integralmente pelo ICMS, produtos sob o regime de substituição tributária de ICMS e produtos com redução na base de calculo de ICMS.
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Onde encontrar sua Classificação Fiscal? Na capa do seu carnê de IPTU está descrita a Classificação Fiscal conforme a ilustração abaixo, você deve usar o grupo de números correspondente ao SETOR, QUADRA e LOTE.
Classificar uma mercadoria significa determinar uma correlação entre ela e um código especificado na Nomenclatura.
No país, ela é regulamentada pela Receita Federal, estando atrelada à utilização de dois códigos principais: o HS Code e o NCM. Trata-se de uma atividade contábil e fiscal obrigatória às empresas. É fundamental que a classificação fiscal seja realizada com base nas legislações existentes acerca do assunto.
Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.
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