Jurisprudência […] é o resultado de um conjunto de decisões judiciais no mesmo sentido sobre uma mesma matéria proferidas pelos tribunais. É formada por precedentes, vinculantes e persuasivos, desde que venham sendo utilizados como razões do decidir em outros processos, e de meras decisões.
A jurisprudência surgiu no direito inglês que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidiam o júri e constituiu um sistema de regras em tribunais separados. ... O real significado de jurisprudência significa "a ciência da lei".
As resenhas de jurisprudência podem ser conceituadas como resumos juris- prudenciais feitos a partir da pesquisa e extração de teses jurídicas contidas em um conjunto de acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados dos tribunais de contas e que indicam, por meio desse conjunto representativo de julgados, o entendimento ...
Serve para pacificar os conflitos, com conteúdo decisório que, como resultado, produz uma sentença. Pode condenar ou absolver o réu e reconhecer ou não o direito do reclamante. Neste caso entendemos decisão judicial em sentido amplo, ou seja, a sentença que estabeleça um sentido sobre determinada matéria.
Quais os tipos de jurisprudência? As jurisprudências podem ser de tribunais de segundo grau ou de tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça). Quanto maior for a força hierárquica do julgador, maior sua capacidade de gerar impactos com suas decisões.
Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos, pode ser um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, ou as súmulas de jurisprudência, ...
Nesse sentido, jurisprudência é “a forma de revelação do Direito” resultante do exercício da jurisdição, decorrente de uma “sucessão harmônica de decisões dos tribunais”[3]. A importância da jurisprudência na formação do Direito é notória nos dias atuais, ao interpretar e aplicar as normas jurídicas[4].
Em um sentido estrito, contudo, jurisprudência é o conjunto de decisões que refletem a interpretação majoritária de um tribunal e sedimentam, desse modo, um entendimento repetidamente utilizado. Nas palavras do processualista Daniel Amorim Assumpção Neves [1]:
Desse modo, auxilia na interpretação tanto do juízo quanto das partes acerca de um caráter decisório. Nesse sentido, portanto, a jurisprudência diferencia-se do precedente. Embora ambos sejam frutos da jurisdição,a jurisprudência é um conjunto decisório e não somente um julgado utilizado como fundamento para julgados posteriores.
Embora ambos sejam frutos da jurisdição,a jurisprudência é um conjunto decisório e não somente um julgado utilizado como fundamento para julgados posteriores. […] o precedente é objetivo, já que se trata de uma decisão específica que venha a ser utilizada como fundamento do decidir em outros processos.
O papel da jurisprudência, então, é uniformizar e balizar a aplicação do Direito em um tribunal. Contudo, não deve ser o único fator determinante para uma decisão, ainda que vincule, em certo nível, a sentença.
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