A atual estrutura do sistema educacional regular compreende a educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. ... Além disso, cabe ao governo federal organizar o sistema de educação superior.
A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior.
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Educação no Brasil: 5 principais obstáculos enfrentados pelo sistema educacional
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB) Ela organiza e regulamenta a estrutura e o funcionamento do sistema educacional – público e privado – em todo o país com base nos princípios e direitos presentes na Constituição Federal. ... A primeira LDB foi criada em 1961, tendo sido reformulada em 19.
O sistema educacional brasileiro costuma ser comentado na mídia, nas redes sociais, nas votações políticas, em uma conversa informal entre cidadãos, congressos com especialistas ou, claro, dentro da escola. Isso se deve ao fato de a educação ser um aspecto muito presente e necessário na vida dos indivíduos.
A estrutura do sistema educacional brasileiro é definida por duas legislaturas principais. São elas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n.º 9.3 , conhecida como LDB – e as diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988 – que dentro do Capítulo III determina que a educação básica é um direito de todos os cidadãos .
E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio.
A qualidade geral do sistema educacional brasileiro ainda apresenta resultados fracos. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) de 2012, elaborado pela OCDE, o país foi classificado nas posições 55ª em leitura, 58ª em matemática e 59ª em ciências, entre os 65 países avaliados pela pesquisa.
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