Ou seja, a União transferem às UF's e ao DF parte da arrecadação e as UF's repassam esses valores aos Municípios, sempre nessa ordem. Outro ponto a ser destacado é que a União é responsável por recolher a maior parte dos tributos a fim de que possa distribuir esses recursos observando as necessidades de cada Estado.
E com base nesses três critérios, Marques identifica cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições. A classificação proposta será realizada com base em critérios eminentemente constitucionais.
A Constituição Federal, de 1988, estabelece cinco tipos de espécies ou modalidades tributárias. São elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
Isso posto, há cinco tipos de tributos hoje: impostos, taxa, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuição especial.
Conforme Sabbag[i], o tributo deve ser pago em dinheiro, não podendo ser pago in natura ou in labore, ou seja, por meio da entrega de bens, produção ou prestação de serviços em troca da quitação de tributos. ... Caso contrário, se for ilícito, o objeto da prestação não será tributo, mas sanção[iv].
O tributo é caracterizado pelos seguintes elementos: Fato gerador. Contribuinte ou responsável. Base de Cálculo.
Não é de todo correto afirmar-se que determinada classificação de tributos é certa ou errada. O mais adequado é levar em consideração se a mesma possui alguma finalidade útil e se didaticamente contribui para o estudo do sistema tributário.
Indiretos, o contribuinte, apesar de manter sua condição perante o Fisco, transfere para outra pessoa o ônus de custear o tributo. Exemplo: IPI, COFINS, PIS, ICMS e ISS. Os Tributos clássicos são impostos, taxa e a contribuição de melhoria.
O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal, vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo, saúde, educação, segurança, política ...
Os principais exemplos são: ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços); ISS (Imposto sobre serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Os tributos fiscais são aqueles, basicamente, que possuem a função arrecadatória.
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