III – a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos anteriores.” A mesma legislação determina que o valor da alíquota de tal tributo será de 3% (três por cento) sobre a sua base de cálculo, à saber, o valor venal do imóvel.
Como calcular o ITIV? A alíquota varia de acordo com a cidade, ficando entre 2% e 4% sobre o valor venal do imóvel. Assim, se o valor venal de uma casa é R$ 400 mil, o ITIV a ser pago será de R$ 8 mil a R$ 16 mil, dependendo da localização.
Não há diferença, exceto na nomenclatura. Há regiões no país que o demoninam ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e outros ITVI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos). São exatamente a mesma coisa.
O ITBI deve ser pago pelo adquirente dos bens ou direitos. No exemplo de compra e venda de um imóvel, quem deve pagar o imposto é o comprador. Já no caso de transmissão de bens imóveis por meio de doação o imposto devido é o ITCMD (imposto estadual), por não se tratar de ato oneroso.
O poder público estipula valores para a compra e venda de alguns bens, como os imóveis. Para eles, existe o valor venal, que é uma estimativa de preço para a propriedade. E é a partir deste preço que calcula-se, por exemplo, impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
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O valor venal é diferente do valor real do bem (ou valor de mercado), que é o seu valor estimado no mercado, pelo qual ele pode ser negociado e vendido. Entretanto, é comum que no mercado imobiliário o valor venal seja usado como base para o cálculo do valor final de venda de um imóvel.
Valor de referência é uma ilegalidade criada por algumas prefeituras, a exemplo de SP, para majorar a base de cálculo do ITBI. Valor Venal é o valor do negócio, e também , para fins de base de cálculo do IPTU, valor calculado pelas prefeituras para o calculo do tributo.
Uma das situações em que ocorre a isenção total de ITBI é quando o imóvel é comprado e transferido para o capital social de uma empresa ou, até mesmo, de uma pessoa jurídica. Dessa forma, quando há a fusão, incorporação, extinção ou cisão, não ocorre a cobrança desse imposto.
Quando o ITBI deve ser pago? O prazo final para pagamento do ITBI pode variar de acordo com sua localidade, porém, o mais comum é de 30 dias após dar entrada no processo de compra. Depois de efetuado o pagamento, os documentos devem ser liberados em até um mês.
Quem paga a escritura é quem compra, bem como o Imposto de Transimissão de Bens Imóveis (ITBI). Mas só a escritura não é garantia. É preciso fazer o registro da escritura no Registro de Imóveis.
O ITBI é calculado a partir da alíquota de cada cidade e imóvel, podendo variar de 2 a 3% sobre a base de cálculo da transação. Outro elemento é o valor venal, que leva em consideração a localização do terreno, área e o preço de mercado.
A principal variável para o cálculo do imposto é a alíquota, que na maioria dos grandes centros urbanos varia entre 2% e 3% do preço do imóvel. 3% de 250.000 = R$7.500,00; R$7.500,00 é o valor do ITBI a ser pago.
O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, também conhecido só como ITBI, é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis.
Para simular o valor do ITBI basta fazer a multiplicação do valor venal do imóvel pela alíquota praticada na sua cidade. Por exemplo, para um imóvel de R$300.000,00 em um município onde a taxa do ITBI é 2% temos: 300.000 (valor venal) x 2% (taxa) = 6.000.
Alíquota do ITBI 2021
A alíquota incide sobre o valor efetivamente financiado até o limite de R$ 100.104,16. Significa que se você obteve um financiamento de 170 mil a alíquota de 0,5% incidirá até o limite de R$ 100.104,16 e o restante de R$ 69.895,84 se somará aos recursos próprios recaindo sobre a alíquota maior.
Geralmente de 4 a 5% de custos de documentação. Mas depende, se for o primeiro imóvel, tem um pequeno desconto de 50% cartório e no ITBI, os custos também podem mudar entre uma compra financiada ou uma compra à vista.
Existe apenas uma previsão de isenção do pagamento do imposto, que é no caso da inclusão de bem imóvel no capital social da empresa ou, no caso de fusão, cisão e incorporação de empresas. Salvo se a atividade for relacionada à imóveis, como compra e venda, locação ou arrecadação mercantil.
É importante saber que o responsável pelo pagamento do imposto pode pedir uma negociação do valor para tentar pagar menos ITBI. Ao adquirir o primeiro imóvel o comprador tem direito a pagar somente metade do valor da taxa de registro de escritura perante o Cartório de Registro de Imóveis.
O município isenta automaticamente, mas essa regra varia de acordo com as regras de cada Prefeitura. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a aquisição, por pessoa física, de imóveis de uso exclusivamente residencial, cujo valor total seja igual ou inferior a R$ 184.415,21, são isentos de pagamento de ITBI.
Muita gente não sabe, mas tem direito a um desconto de 50% no valor das taxas de registro e escritura do imóvel. Basta apenas que este seja o primeiro imóvel para fins de moradia, tenha sido financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e custe até R$ 500 mil.
Para famílias com rendas de até 3 salários mínimos o valor da escritura tem 100% de desconto saindo então de forma gratuita para os compradores. Além disso, os registros da garantia real dos imóveis também saíra de forma gratuita para aqueles que tiverem 100% de desconto na escritura.
Sim, nada impede, mas o ITBI será gerado sobre o valor que for maior.
Consulta ao valor venal
No caso de algumas cidades, como São Paulo, a consulta pode ser feita pela internet a partir do IPTU e da data de inscrição do imóvel. Para saber onde encontrar o valor venal do imóvel no IPTU, consulte o número de inscrição da propriedade (encontrado no carnê) e a data de inscrição do imóvel.
Para determinar os valores de referência de indivíduos saudáveis deve-se também determinar critérios de exclusão, como por exemplo:Fatores de risco (obesidade, hipertensão, genéticos, ocupacionais etc.);Uso de agentes farmacologicamente ativos (medicamentes, drogas de abuso, tabaco, álcool etc.);
“Concluímos: valor de mercado de um bem pode ser definido como o preço médio praticado nas vendas de bens similares naquele momento naquele mercado.
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