Cálculo das Horas Extras (HE)
Em regime de trabalho horista, cálculo de adicional de insalubridade deve observar o valor-hora do salário mínimo. Em se tratando de empregado que trabalha em regime de horista, o adicional de insalubridade deve considerar as horas efetivamente trabalhadas, decidiu o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18).
Não existe autorização, no ordenamento jurídico pátrio, para o pagamento proporcional, em razão do número de horas trabalhadas, do adicional de insalubridade, tendo em vista que a legislação pertinente não prevê que esse pagamento seja inferior a 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.
Proventos:
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha estabelecido que a base de cálculo para o adicional de insalubridade é o salário mínimo, pode haver exceções a essa regra, como por exemplo nos casos em que o adicional é desde o início da relação trabalhista calculado tendo o salário-base como parâmetro.
Para atividades insalubres em grau mínimo, o adicional é de 10% do salário mínimo. Para insalubridade em grau médio, o adicional é de 20%, e para o grau máximo, é de 40% do salário mínimo da região.
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha estabelecido que a base de cálculo para o adicional de insalubridade é o salário mínimo, pode haver exceções a essa regra, como por exemplo nos casos em que o adicional é desde o início da relação trabalhista calculado tendo o salário-base como parâmetro.
» Cálculo Insalubridade:
O pagamento de insalubridade é uma forma de compensação extra dada aos funcionários pelo desempenho de tarefas perigosas.
Quais são os problemas de não pagar o adicional de insalubridade? Se o colaborador está, reconhecidamente, exposto a um risco à sua saúde, estabelecido de acordo com o laudo pericial e a portaria do Ministério da Saúde, o pagamento da insalubridade é uma obrigação do empregador.
Dessa forma, para que você não tenha dúvidas com relação aos cálculos que precisam ser feitos na sua empresa, o recomendado é contar com uma consultoria específica na hora de fazer a adição da insalubridade ao salário do colaborador e, assim, evitar problemas com a justiça do trabalho no futuro.
Como é comprovada a existência de insalubridade? Para afirmar que a exposição a agentes nocivos ocorre na rotina de trabalho, é necessária a realização de perícia médica na empresa para identificação do risco. A vistoria deve ser realizada por um médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho (MT).
Como se define que um trabalho é insalubre ou não?
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