O Congresso Nacional não aceitou a proposta dos ministros militares de impedimento a Goulart, e votou a contraproposta da alteração do regime presidencialista para o parlamentarista. Em 7 de setembro de 1961, João Goulart foi empossado presidente em regime parlamentarista.
Foi deposto pelo Golpe Militar de 1964, liderado pelo alto escalão do Exército. As Reformas de Base propostas por Jango, mas não implementadas, moldaram o Estado brasileiro depois da redemocratização, inspirando a Constituição brasileira de 1988.
As reformas de base foram pela primeira vez divulgadas pelo presidente João Goulart durante o período do parlamentarismo, em 1961. ... O objetivo das reformas, dizia Jango, era o de alterar a estrutura econômica e social do país e sua dependência do capital externo.
Com as chamadas reformas de base, Goulart propunha formas de aumentar a presença do Estado nas esferas econômica e administrativa do país (através das reformas tributária, bancária, cambial e administrativa, além de outras importantes medidas de caráter nacionalista, como o controle da remessa de lucros para o exterior ...
As Reformas de Base defendiam a realização de reforma agrária, tributária, bancária, urbana, educacional e eleitoral. Dentre todas as reformas defendidas nesse programa, a mais bem elaborada e a que resultou em um debate político gigantesco foi a reforma agrária.
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Entre as principais características do governo estavam a emenda constitucional de 1960, o plebiscito realizado em 1963, que teve a vitória do presidencialismo e o plano trienal na área econômica.
Os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Defesa Nacional.
O Plano Salte consubstanciava o programa a ser executado no período de 1949 a 1953, com o objetivo de proporcionar melhores condições de saúde, de alimentação, de transporte e de energia. ... Quanto à alimentação, o plano considerava importante conceder facilidade de recursos para o consumo e para o comércio.
Desse modo, reforma agrária seria: O conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
As Ligas Camponesas foram um movimento de luta pela reforma agrária no Brasil iniciado na década de 1950, que teve como principal figura incentivadora o advogado e deputado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) Francisco Julião (1915-1999).
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